A marca VILLA SÃO PEDRO MALL foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

933048386

Classe

NCL 36

Última movimentação

25/11/2025 · RPI 2.864

A história do processo

1. 21/12/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 933048386 é depositado por SERKAM SERVICOS E LOCACAO DE BENS LTDA na classe NCL 36.

2. 22/07/2025RPI 2.846

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca VILLA SÃO PEDRO MALL (processo 933048386), depositado em 21/12/2023 por SERKAM SERVICOS E LOCACAO DE BENS LTDA na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2846 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração de carteira locatícia;Administração de condomínio;Administração de imóveis;Aluguel de loja [imóvel];Avaliação imobiliária;Comércio de imóveis;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra VILLA SÃO PEDRO MALL, 2 anterioridades:

   • PÁTIO SÃO PEDRO928934098

     NCL 36 · SUPERMERCADO BAHAMAS S/A · registro concedido (RPI 2.785)

     Protege: Administração de imóveis;Administração predial;Aluguel de escritório virtual [aluguel de imóvel comercial];Alu…

   • SÃO PEDRO PARTICIPAÇÕES924625180

     NCL 36 · BIOATIVUS GESTÃO DE MARCAS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.869)

     Protege: Administração de condomínio;Assessoria, consultoria e informação em avaliação imobiliária;Comércio de imóveis;…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 928934098 (PÁTIO SÃO PEDRO) e Processo 924625180 (SÃO PEDRO PARTICIPAÇÕES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 36 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 14.254 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.705. Deste conjunto, 6.411 indeferimentos têm página neste site.

3. 25/11/2025RPI 2.864

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em nov/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   25/11/2025RPI 2.864

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra