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INPIRPI 2.895NCL 36

A marca VILLAGE DA SERRA RESIDENCE foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de VILLAGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUCOES LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

45dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 29/08/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca VILLAGE DA SERRA RESIDENCE (processo 937276316), depositado em 05/12/2024 por VILLAGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUCOES LTDA na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2895 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração de condomínio;Administração de consórcio;Administração predial;Assessoria, consultoria e informação em avaliação imobiliária;Captação de financiam…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de VILLAGE DA SERRA RESIDENCE, o despacho aponta uma anterioridade:

  • VILLAGE DA SERRA RESIDENCIAL924547413

    NCL 36 · ASSOCIACAO DE PROPRIETARIOS PROMITENTES COMPRADORES E MORADORES DO RESIDENCIAL VILLAGE DA SERRA · registro concedido (RPI 2.791)

    Protege: LOTEAMENTO IMOBILIÁRIO; ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS; ADMINISTRAÇÃO PREDIAL;

Texto do despacho — RPI 2.895IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924547413 (VILLAGE DA SERRA RESIDENCIAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 36 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.621 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.072. Deste conjunto, 5.968 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 29/08/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.895, de 30 de junho de 2026, publicou 27.720 despachos em 27.499 processos de marca — 2.606 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.895 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca VILLAGE DA SERRA RESIDENCE?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 29/08/2026. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 937276316?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 937276316. Esta página reflete a RPI nº 2895, de 30/06/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
937276316
Marca
VILLAGE DA SERRA RESIDENCE
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
VILLAGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUCOES LTDA — PA
Classe
NCL 36Administração de condomínio;Administração de consórcio;Administração predial;Assessoria, consultoria e informação em avaliação imobiliária;Captação de financiamento para projetos de construção;Corretagem de negócios;Corretagem imobiliária;Empréstimos [financiamento];Incorporação de imóvel;Loteamento imobiliário;Provimento de informações financeiras através de uma website;Serviços de agências imobiliárias;Serviços imobiliários;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.895
Depósito
05/12/2024
Procurador
não constituído