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INPIRPI 2.735NCL 43

A marca VillaPet foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de VILLA PET HOTEL E SERVICOS: a marca colide com 3 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em fev/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em fev/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.828

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca VillaPet (processo 926566555), depositado em 08/05/2022 por VILLA PET HOTEL E SERVICOS na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2735 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alojamento para animal [acomodações temporárias];Hotel para animais;Pensão para animais;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de VillaPet, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • AMIGOS PET DA VILA924370831

    NCL 43 · AMIGOS PET DA VILA COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI ME · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.887)

    Protege: Alojamento para animal [acomodações temporárias];Hotel para animais;Pensão para animais;Reservas de acomodaçõe…

  • vila dogo914310798
  • Vila Auau922623465
Texto do despacho — RPI 2.735IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924370831 (AMIGOS PET DA VILA), Processo 914310798 (vila dogo) e Processo 922623465 (Vila Auau). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 43 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 17.862 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.273. Deste conjunto, 4.945 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.749IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.825IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.828IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.735, de 6 de junho de 2023, publicou 23.573 despachos em 23.396 processos de marca — 1.805 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.735 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca VillaPet?

O recurso do titular foi aceito em fev/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 926566555?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 926566555. Esta página reflete a RPI nº 2735, de 06/06/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
926566555
Marca
VillaPet
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
VILLA PET HOTEL E SERVICOS — PB
Classe
NCL 43Alojamento para animal [acomodações temporárias];Hotel para animais;Pensão para animais;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.735
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2828)
Depósito
08/05/2022
Procurador
não constituído