A marca VillaPet foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

926566555

Classe

NCL 43

Última movimentação

18/03/2025 · RPI 2.828

A história do processo

1. 08/05/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 926566555 é depositado por VILLA PET HOTEL E SERVICOS na classe NCL 43.

2. 06/06/2023RPI 2.735

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca VillaPet (processo 926566555), depositado em 08/05/2022 por VILLA PET HOTEL E SERVICOS na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2735 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alojamento para animal [acomodações temporárias];Hotel para animais;Pensão para animais;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra VillaPet, 3 anterioridades:

   • AMIGOS PET DA VILA924370831

     NCL 43 · AMIGOS PET DA VILA COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI ME · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.887)

     Protege: Alojamento para animal [acomodações temporárias];Hotel para animais;Pensão para animais;Reservas de acomodaçõe…

   • vila dogo914310798
   • Vila Auau922623465

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924370831 (AMIGOS PET DA VILA), Processo 914310798 (vila dogo) e Processo 922623465 (Vila Auau). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 43 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.669 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.081. Deste conjunto, 5.283 indeferimentos têm página neste site.

3. 12/09/2023RPI 2.749

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 25/02/2025RPI 2.825

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 18/03/2025RPI 2.828

   Concessão de registro

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em fev/2025: a marca foi deferida.

   18/03/2025RPI 2.828

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde