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INPIRPI 2.701NCL 43

A marca VINERO foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de GR COMERCIO DE BEBIDAS LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em jun/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em jun/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.804

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca VINERO (processo 923306366), depositado em 17/06/2021 por GR COMERCIO DE BEBIDAS LTDA na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2701 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de bar;Serviços de cantinas;Serviços de lanchonetes;Serviços de restaurantes;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de VINERO, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • VIÑEROS921116390

    WINE BAR VINEROS EIRELI · Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples (RPI 2.798)

  • VIÑEROS921835272

    WINE BAR VINEROS EIRELI · Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples (RPI 2.798)

Texto do despacho — RPI 2.701IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 850220227361. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921116390 (VIÑEROS) e Processo 921835272 (VIÑEROS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 43 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 17.862 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.273. Deste conjunto, 4.945 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.716IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.723IPAS270

    Deferimento da petição

  3. RPI 2.779IPAS499

    Sobrestamento da instrução técnica

  4. RPI 2.781IPAS270

    Deferimento da petição

  5. RPI 2.790IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  6. RPI 2.796IPAS158

    Concessão de registro

  7. RPI 2.804IPAS577

    Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.701, de 11 de outubro de 2022, publicou 47.302 despachos em 46.986 processos de marca — 5.482 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.701 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca VINERO?

O recurso do titular foi aceito em jun/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 923306366?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 923306366. Esta página reflete a RPI nº 2701, de 11/10/2022.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
923306366
Marca
VINERO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
GR COMERCIO DE BEBIDAS LTDA — SC
Classe
NCL 43Serviços de bar;Serviços de cantinas;Serviços de lanchonetes;Serviços de restaurantes;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.701
Último despacho
IPAS577 — Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples (RPI 2804)
Depósito
17/06/2021
Procurador
Cerumar Serviços em Propriedade Intelectual Ltda