A marca VINERO foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

923306366

Classe

NCL 43

Última movimentação

01/10/2024 · RPI 2.804

A história do processo

1. 17/06/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 923306366 é depositado por GR COMERCIO DE BEBIDAS LTDA na classe NCL 43.

2. 11/10/2022RPI 2.701

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca VINERO (processo 923306366), depositado em 17/06/2021 por GR COMERCIO DE BEBIDAS LTDA na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2701 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de bar;Serviços de cantinas;Serviços de lanchonetes;Serviços de restaurantes;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra VINERO, 2 anterioridades:

   • VIÑEROS921116390

     WINE BAR VINEROS EIRELI · Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples (RPI 2.798)

   • VIÑEROS921835272

     WINE BAR VINEROS EIRELI · Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples (RPI 2.798)

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 850220227361. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921116390 (VIÑEROS) e Processo 921835272 (VIÑEROS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 43 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.669 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.081. Deste conjunto, 5.283 indeferimentos têm página neste site.

3. 24/01/2023RPI 2.716

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 14/03/2023RPI 2.723

   Deferimento da petição

   IPAS270

5. 09/04/2024RPI 2.779

   Sobrestamento da instrução técnica

   IPAS499

6. 24/04/2024RPI 2.781

   Deferimento da petição

   IPAS270

7. 25/06/2024RPI 2.790

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

8. 06/08/2024RPI 2.796

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

9. 01/10/2024RPI 2.804

   Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

   IPAS577

10. hojesituação atual

    Onde o processo está

    A marca foi registrada pelo INPI em ago/2024.

    01/10/2024RPI 2.804

    Última movimentação da RPI que consta aqui.

11. em abertopróximo movimento

    O que acontece agora

    O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.