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INPIRPI 2.701NCL 35

A marca VINERO foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de GR COMERCIO DE BEBIDAS LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em out/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em out/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.808

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca VINERO (processo 923306560), depositado em 17/06/2021 por GR COMERCIO DE BEBIDAS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2701 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio de Vinhos.;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de VINERO, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • VINARO905612132

    NCL 30 · VINAGRE BELMONT S.A · Deferimento da petição (RPI 2.878)

    Protege: Vinagre; Vinagre de álcool; Vinagre de erva; Vinagre de leite; Vinagre de vinho.;

  • VINERO921116322

    WINE BAR VINEROS EIRELI · Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples (RPI 2.801)

  • VIÑEROS921116390

    WINE BAR VINEROS EIRELI · Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples (RPI 2.798)

Texto do despacho — RPI 2.701IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905612132 (VINARO), Processo 921116322 (VINERO) e Processo 921116390 (VIÑEROS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.716IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.723IPAS270

    Deferimento da petição

  3. RPI 2.779IPAS499

    Sobrestamento da instrução técnica

  4. RPI 2.781IPAS270

    Deferimento da petição

  5. RPI 2.804IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  6. RPI 2.808IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.701, de 11 de outubro de 2022, publicou 47.302 despachos em 46.986 processos de marca5.482 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.701 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca VINERO?

O recurso do titular foi aceito em out/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 923306560?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 923306560. Esta página reflete a RPI nº 2701, de 11/10/2022.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
923306560
Marca
VINERO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
GR COMERCIO DE BEBIDAS LTDA — SC
Classe
NCL 35Comércio de Vinhos.;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.701
Último despacho
IPAS158Concessão de registro (RPI 2808)
Depósito
17/06/2021
Procurador
Cerumar Serviços em Propriedade Intelectual Ltda