A marca VINERO foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

923306560

Classe

NCL 35

Última movimentação

29/10/2024 · RPI 2.808

A história do processo

1. 17/06/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 923306560 é depositado por GR COMERCIO DE BEBIDAS LTDA na classe NCL 35.

2. 11/10/2022RPI 2.701

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca VINERO (processo 923306560), depositado em 17/06/2021 por GR COMERCIO DE BEBIDAS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2701 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio de Vinhos.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra VINERO, 3 anterioridades:

   • VINARO905612132

     NCL 30 · VINAGRE BELMONT S.A · Deferimento da petição (RPI 2.878)

     Protege: Vinagre; Vinagre de álcool; Vinagre de erva; Vinagre de leite; Vinagre de vinho.;

   • VINERO921116322

     WINE BAR VINEROS EIRELI · Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples (RPI 2.801)

   • VIÑEROS921116390

     WINE BAR VINEROS EIRELI · Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples (RPI 2.798)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905612132 (VINARO), Processo 921116322 (VINERO) e Processo 921116390 (VIÑEROS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 24/01/2023RPI 2.716

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 14/03/2023RPI 2.723

   Deferimento da petição

   IPAS270

5. 09/04/2024RPI 2.779

   Sobrestamento da instrução técnica

   IPAS499

6. 24/04/2024RPI 2.781

   Deferimento da petição

   IPAS270

7. 01/10/2024RPI 2.804

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

8. 29/10/2024RPI 2.808

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

9. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em out/2024.

   29/10/2024RPI 2.808

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

10. em abertopróximo movimento

    O que acontece agora

    O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.