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INPIRPI 2.711NCL 35

A marca VIP VEÍCULOS MULTIMARCAS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de ELGI- REVENDA DE VEICULOS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou. Este processo teve movimentação posterior na RPI, em mar/2023.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca VIP VEÍCULOS MULTIMARCAS (processo 924945621), depositado em 18/11/2021 por ELGI- REVENDA DE VEICULOS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2711 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio (através de qualquer meio) de veículos;Concessionária de veículos [comércio de veículos];”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de VIP VEÍCULOS MULTIMARCAS, o despacho aponta uma anterioridade:

  • V VIP VEICULOS827548338
Texto do despacho — RPI 2.711IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827548338 (V VIP VEICULOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Nota para o indeferimento por infringencia ao disposto no inc. XIX do art. 124 da LPI: O Manual de Marcas em seus caps. 5.11.1 e 5.11.2, estabelece alguns fundamentos basicos a serem considerados quanto à colidencia de sinais. Trata-se de verificar a natureza, a afinidade mercadologica dos produtos/serviços entre si e seus elementos principais x secundarios, canais de distribuição e publico alvo.A semelhança fonética e grafica entre o sinal distintivo ?VIP?do ped. ?VIP VEICULOS MULTIMARCAS? ora em exame colide com a anterioridade apontada pelo reg. 827548338 ?V VIP VEICULOS? pode acarretar confusão entre os usuarios do nicho mercadologico do comercio de veiculos na NCL 35.Isto posto, somos pelo indeferimento do pedido ora em epigrafe por infringencia do disposto no inc. XIX do art. 124 da LPI.Busca fonetica e nominativa (vip/veiculo*).

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.713IPAS402

    Anulação de despacho (em processo)

  2. RPI 2.715IPAS029

    Deferimento do pedido

  3. RPI 2.724IPAS158

    Concessão de registro

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 18/02/2023 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.711, de 20 de dezembro de 2022, publicou 18.017 despachos em 17.894 processos de marca — 1.275 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.711 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca VIP VEÍCULOS MULTIMARCAS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 18/02/2023. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 924945621?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 924945621. Esta página reflete a RPI nº 2711, de 20/12/2022.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
924945621
Marca
VIP VEÍCULOS MULTIMARCAS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ELGI- REVENDA DE VEICULOS LTDA — CE
Classe
NCL 35Comércio (através de qualquer meio) de veículos;Concessionária de veículos [comércio de veículos];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.711
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2724)
Depósito
18/11/2021
Procurador
ABM Assessoria Brasileira de Marcas Ltda.