A marca VIP VEÍCULOS MULTIMARCAS foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

924945621

Classe

NCL 35

Última movimentação

21/03/2023 · RPI 2.724

A história do processo

1. 18/11/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 924945621 é depositado por ELGI- REVENDA DE VEICULOS LTDA na classe NCL 35.

2. 20/12/2022RPI 2.711

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca VIP VEÍCULOS MULTIMARCAS (processo 924945621), depositado em 18/11/2021 por ELGI- REVENDA DE VEICULOS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2711 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio (através de qualquer meio) de veículos;Concessionária de veículos [comércio de veículos];”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra VIP VEÍCULOS MULTIMARCAS, uma anterioridade:

   • V VIP VEICULOS827548338

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827548338 (V VIP VEICULOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Nota para o indeferimento por infringencia ao disposto no inc. XIX do art. 124 da LPI: O Manual de Marcas em seus caps. 5.11.1 e 5.11.2, estabelece alguns fundamentos basicos a serem considerados quanto à colidencia de sinais. Trata-se de verificar a natureza, a afinidade mercadologica dos produtos/serviços entre si e seus elementos principais x secundarios, canais de distribuição e publico alvo.A semelhança fonética e grafica entre o sinal distintivo ?VIP?do ped. ?VIP VEICULOS MULTIMARCAS? ora em exame colide com a anterioridade apontada pelo reg. 827548338 ?V VIP VEICULOS? pode acarretar confusão entre os usuarios do nicho mercadologico do comercio de veiculos na NCL 35.Isto posto, somos pelo indeferimento do pedido ora em epigrafe por infringencia do disposto no inc. XIX do art. 124 da LPI.Busca fonetica e nominativa (vip/veiculo*).

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 03/01/2023RPI 2.713

   Anulação de despacho (em processo)

   IPAS402

4. 17/01/2023RPI 2.715

   Deferimento do pedido

   IPAS029

5. 21/03/2023RPI 2.724

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em mar/2023.

   21/03/2023RPI 2.724

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.