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INPIRPI 2.825NCL 23, 23

A marca VIPS TEXTIL - FIOS E LINHAS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de VIPS COMERCIO DE PRODUTOS TEXTEIS E AGRICOLAS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca VIPS TEXTIL - FIOS E LINHAS (processo 931515904), depositado em 14/08/2023 por VIPS COMERCIO DE PRODUTOS TEXTEIS E AGRICOLAS LTDA na classe NCL 23. A decisão saiu na RPI nº 2825 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Algodão fiado;Estambre [lã fiada];Fiados [fio passado à fieira];Fios *;Fios de algodão;Fios de borracha para uso têxtil;Fios de cânhamo;Fios de cerzidura;Fios d…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de VIPS TEXTIL - FIOS E LINHAS, o despacho aponta uma anterioridade:

  • VIP830417273
Texto do despacho — RPI 2.825IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830417273 (VIP). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foi alterada a especificação com a exclusão dos seguintes itens, por pertencerem à outras classes: "Comércio atacadista de fios e fibras beneficiados; Comércio atacadista de outros equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico; Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar; Comercio varejista de artigos de armarinho; Comércio varejista de produtos saneantes."

A classe NCL 23 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 72 pedidos de marca na classe NCL 23. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 20. Deste conjunto, 38 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 26/04/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.825, de 25 de fevereiro de 2025, publicou 34.234 despachos em 33.996 processos de marca — 1.774 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.825 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca VIPS TEXTIL - FIOS E LINHAS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 26/04/2025. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 931515904?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931515904. Esta página reflete a RPI nº 2825, de 25/02/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931515904
Marca
VIPS TEXTIL - FIOS E LINHAS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
VIPS COMERCIO DE PRODUTOS TEXTEIS E AGRICOLAS LTDA — SP
Classe
NCL 23, 23Algodão fiado;Estambre [lã fiada];Fiados [fio passado à fieira];Fios *;Fios de algodão;Fios de borracha para uso têxtil;Fios de cânhamo;Fios de cerzidura;Fios de fibra de coco;Fios de fibra de vidro para uso têxtil;Fios de juta;Fios de lã;Fios de linho;Fios de matérias plásticas para uso têxtil;Fios de metal para bordados;Fios de raiom;Fios de seda;Fios elásticos para uso têxtil;Fios para bordado;Fios para costura [linhas];Lã fiada;Linha de chenille;Linhas *;Passamanaria [fio];Seda fiada.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.825
Depósito
14/08/2023
Procurador
não constituído