A marca VIRTUA SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

928194701

Classe

NCL 37

Última movimentação

08/07/2025 · RPI 2.844

A história do processo

1. 29/09/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928194701 é depositado por JAKSON MARCANTE & CIA LTDA na classe NCL 37.

2. 28/01/2025RPI 2.821

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca VIRTUA SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA (processo 928194701), depositado em 29/09/2022 por JAKSON MARCANTE & CIA LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2821 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Instalação, manutenção e conserto de computador [hardware];Instalação, manutenção e reparo de computadores;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra VIRTUA SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA, 6 anterioridades:

   • NET VIRTUA CYBER LAR829097449
   • NET VIRTUA CYBER ANJO829097473
   • NET VIRTUA CYBER SAFE829097465
   • NET VIRTUA CYBER HOME829097481
   • VIRTUA821101765
   • NET VIRTUA CYBER FIX829097422

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829097449 (NET VIRTUA CYBER LAR), Processo 829097473 (NET VIRTUA CYBER ANJO), Processo 829097465 (NET VIRTUA CYBER SAFE), Processo 829097481 (NET VIRTUA CYBER HOME), Processo 821101765 (VIRTUA) e Processo 829097422 (NET VIRTUA CYBER FIX). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 37 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.938 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.622. Deste conjunto, 6.357 indeferimentos têm página neste site.

3. 08/07/2025RPI 2.844

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   08/07/2025RPI 2.844

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra