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INPIRPI 2.717NCL 35

A marca VITROLINHA foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de VITROLINHA MAGAZINE LTDA. O recurso do titular foi aceito em fev/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em fev/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.886

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca VITROLINHA (processo 925424889), depositado em 12/01/2022 por VITROLINHA MAGAZINE LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2717 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio (através de qualquer meio) de: roupas, calçados, acessórios do vestuário, ferramentas, brinquedos, produtos de utilidades domésticas, a saber: pratos,…”.

Texto do despacho — RPI 2.717IPAS024
A marca é constituida por termo descritivo sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; Alterada a especificação por meio da substituição do termo "como" pela expressão "a saber:" e incluído sinal de pontuação para enumeração dos itens comercializados, de modo que a especificação passa a ser: "Comércio (através de qualquer meio) de: roupas, calçados, acessórios do vestuário, ferramentas, brinquedos, produtos de utilidades domésticas, a saber: pratos, talheres, copos, recipientes para alimentos, baldes e bacias".

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.731IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.824IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.831IPAS158

    Concessão de registro

  4. RPI 2.834IPAS270

    Deferimento da petição

  5. RPI 2.886IPAS089

    Exigência de pagamento (em petição)

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.717, de 31 de janeiro de 2023, publicou 20.291 despachos em 20.201 processos de marca — 1.257 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.717 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca VITROLINHA?

O recurso do titular foi aceito em fev/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual.

Como confiro a situação atual do processo 925424889?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 925424889. Esta página reflete a RPI nº 2717, de 31/01/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
925424889
Marca
VITROLINHA
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
VITROLINHA MAGAZINE LTDA — SP
Classe
NCL 35Comércio (através de qualquer meio) de: roupas, calçados, acessórios do vestuário, ferramentas, brinquedos, produtos de utilidades domésticas, a saber: pratos, talheres, copos, recipientes para alimentos, baldes e bacias.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.717
Último despacho
IPAS089 — Exigência de pagamento (em petição) (RPI 2886)
Depósito
12/01/2022
Procurador
BEERRE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA