A marca VITROLINHA foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

925424889

Classe

NCL 35

Última movimentação

25/08/2026 · RPI 2.903

A história do processo

1. 12/01/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 925424889 é depositado por VITROLINHA MAGAZINE LTDA na classe NCL 35.

2. 31/01/2023RPI 2.717

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca VITROLINHA (processo 925424889), depositado em 12/01/2022 por VITROLINHA MAGAZINE LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2717 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio (através de qualquer meio) de: roupas, calçados, acessórios do vestuário, ferramentas, brinquedos, produtos de utilidades domésticas, a saber: pratos, talheres, copos, recipientes para alimentos, baldes e bacias.;”.

   A marca é constituida por termo descritivo sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; Alterada a especificação por meio da substituição do termo "como" pela expressão "a saber:" e incluído sinal de pontuação para enumeração dos itens comercializados, de modo que a especificação passa a ser: "Comércio (através de qualquer meio) de: roupas, calçados, acessórios do vestuário, ferramentas, brinquedos, produtos de utilidades domésticas, a saber: pratos, talheres, copos, recipientes para alimentos, baldes e bacias".

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 09/05/2023RPI 2.731

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 18/02/2025RPI 2.824

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 08/04/2025RPI 2.831

   Concessão de registro

   IPAS158

6. 29/04/2025RPI 2.834

   Deferimento da petição

   IPAS270

7. 28/04/2026RPI 2.886

   Exigência de pagamento (em petição)

   IPAS089

8. 25/08/2026RPI 2.903

   Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

   IPAS400

9. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em fev/2025: a marca foi deferida.

   25/08/2026RPI 2.903

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

10. em abertopróximo movimento

    O que acontece agora

    1. Deferido ainda não é registrado

       A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

       É o passo em que mais marca aprovada se perde