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INPIRPI 2.731NCL 05

A marca VITTRA foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de DENTSCARE LTDA - ME: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em abr/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em abr/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.842

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca VITTRA (processo 926298712), depositado em 11/04/2022 por DENTSCARE LTDA - ME na classe NCL 05. A decisão saiu na RPI nº 2731 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Abrasivos dentários;Adesivo odontológico;Adesivos para dentaduras;Amálgamas dentários;Amálgamas dentários de ouro;Antissépticos;Cera de moldagem para uso odonto…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de VITTRA, o despacho aponta uma anterioridade:

  • VYTTRA DIAGNÓSTICOS911083065
Texto do despacho — RPI 2.731IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911083065 (VYTTRA DIAGNÓSTICOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 05 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.907 pedidos de marca na classe NCL 05 — cerca de 2,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.283. Deste conjunto, 3.367 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.747IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.832IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.842IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.731, de 9 de maio de 2023, publicou 27.510 despachos em 27.288 processos de marca — 1.724 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.731 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca VITTRA?

O recurso do titular foi aceito em abr/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 926298712?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 926298712. Esta página reflete a RPI nº 2731, de 09/05/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
926298712
Marca
VITTRA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
DENTSCARE LTDA - ME — SC
Classe
NCL 05Abrasivos dentários;Adesivo odontológico;Adesivos para dentaduras;Amálgamas dentários;Amálgamas dentários de ouro;Antissépticos;Cera de moldagem para uso odontológico;Cimentos dentários;Dentifrícios medicamentosos;Fluoreto para tratamento dentário;Massa e gesso para uso dentário;Mástiques dentários;Materiais para moldes dentários;Materiais para obturação dentária;Pó para molde de dentadura;Preparações para facilitar a dentição;Produto para limpeza de instrumento médico e odontológico;Resina para confecção de dente;Vernizes dentários;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.731
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2842)
Depósito
11/04/2022
Procurador
Samuel Claudino Simões