A marca VIV foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

928962180

Classe

NCL 03

Última movimentação

30/06/2026 · RPI 2.895

A história do processo

1. 16/12/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928962180 é depositado por FT BRANDS LTDA na classe NCL 03.

2. 28/10/2025RPI 2.860

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca VIV (processo 928962180), depositado em 16/12/2022 por FT BRANDS LTDA na classe NCL 03. A decisão saiu na RPI nº 2860 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Cosméticos;Cosméticos para as sobrancelhas;Cremes cosméticos;Lenços impregnados com preparações para remover maquiagem;Maquiagem para o rosto;Pó para maquiagem;Produtos cosméticos para os cílios;Produtos para maquiagem;Produtos para remover maquiagem;cosméticos à base de copaíba;…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra VIV, 3 anterioridades:

   • Viv918267684
   • VIVE COSMÉTIQUE828501572
   • VIVE CONCEPT920547192

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918267684 (Viv), Processo 828501572 (VIVE COSMÉTIQUE) e Processo 920547192 (VIVE CONCEPT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 03 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 9.013 pedidos de marca na classe NCL 03 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.699. Deste conjunto, 3.136 indeferimentos têm página neste site.

3. 04/11/2025RPI 2.861

   Deferimento da petição

   IPAS270

4. 18/11/2025RPI 2.863

   Pedido Internacional certificado e enviado à Secretaria Internacional

   IPAS797

5. 23/12/2025RPI 2.868

   Comunicação ao usuário de irregularidade notificada pela SI

   IPAS815

6. 03/03/2026RPI 2.878

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

7. 30/06/2026RPI 2.895

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

8. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   30/06/2026RPI 2.895

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

9. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra