INPIRPI 2.73506 JUN 2023NCL 43

A marca VIVAÇAÍ foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de VIVA AÇAI PRESIDENTE PRUDENTE LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em abr/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

O recurso do titular foi aceito em abr/2025: a marca foi deferida.

22/07/2025RPI 2.846

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca VIVAÇAÍ (processo 926638220), depositado em 13/05/2022 por VIVA AÇAI PRESIDENTE PRUDENTE LTDA na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2735 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alimentação natural e macrobiótica [serviços de fornecimento de comida e bebida]; Serviço de bufê; Serviços de lanchonetes; Serviços de restaurantes.;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de VIVAÇAÍ, o despacho aponta uma anterioridade:

VIDAÇAI SUCOS E VITAMINAS910873887

Texto do despacho — RPI 2.735IPAS024

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910873887 (VIDAÇAI SUCOS E VITAMINAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 43 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 17.862 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.273. Deste conjunto, 4.945 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

12/09/2023RPI 2.749IPAS360
O titular entrou com recurso.
23/04/2025RPI 2.833IPAS237
O recurso foi aceito: a marca foi deferida.
22/07/2025RPI 2.846IPAS158
Concessão de registro

O que acontece agora

Deferido ainda não é registrado
A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.
É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.735, de 6 de junho de 2023, publicou 23.573 despachos em 23.396 processos de marca — 1.805 deles indeferimentos.

INGLÊS PARA DESESPERADOS916462790
ONE TELECOM917774566
SUPERSIM918036011
S SUPERSIM918036127
BCM AUTOMAÇÃO922815682
OFFICE FORMMATO922876711
SOLLUM BIO PRO923328050
Vitagrain923361502

Ver a edição 2.735 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca VIVAÇAÍ?

O recurso do titular foi aceito em abr/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 926638220?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 926638220. Esta página reflete a RPI nº 2735, de 06/06/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 926638220
Marca: VIVAÇAÍ
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: VIVA AÇAI PRESIDENTE PRUDENTE LTDA — SP
Classe: NCL 43Alimentação natural e macrobiótica [serviços de fornecimento de comida e bebida]; Serviço de bufê; Serviços de lanchonetes; Serviços de restaurantes.;
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 06/06/2023RPI nº 2.735
Último despacho: IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2846)
Depósito: 13/05/2022
Procurador: Vilage Marcas e Patentes Ltda