A marca Vó Lucília Cafés Especiais foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

926344358

Classe

NCL 30

Última movimentação

01/04/2025 · RPI 2.830

A história do processo

1. 14/04/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 926344358 é depositado por CONCEITO CAFES ESPECIAIS LTDA na classe NCL 30.

2. 09/05/2023RPI 2.731

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Vó Lucília Cafés Especiais (processo 926344358), depositado em 14/04/2022 por CONCEITO CAFES ESPECIAIS LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2731 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Café;Café em grão;Café em pó;Café não torrado;Café solúvel;Cápsulas de café, cheias;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Vó Lucília Cafés Especiais, uma anterioridade:

   • LUCÍLIA DINIZ900977272

     LUCILIA DINIZ CONSULTORIA EM SAÚDE E BEM ESTAR LTDA. · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.786)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900977272 (LUCÍLIA DINIZ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 30 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.311 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.138. Deste conjunto, 3.323 indeferimentos têm página neste site.

3. 29/08/2023RPI 2.747

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 18/03/2025RPI 2.828

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 01/04/2025RPI 2.830

   Concessão de registro

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em mar/2025: a marca foi deferida.

   01/04/2025RPI 2.830

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde