A marca VOE NETWORKS foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

931185580

Classe

NCL 37

Última movimentação

03/06/2025 · RPI 2.839

A história do processo

1. 18/07/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931185580 é depositado por VOE NETWORKS SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA - ME na classe NCL 37.

2. 25/02/2025RPI 2.825

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca VOE NETWORKS (processo 931185580), depositado em 18/07/2023 por VOE NETWORKS SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA - ME na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2825 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Manutenção de estações e redes de telecomunicações. Instalação e manutenção elétrica. Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra VOE NETWORKS, 2 anterioridades:

   • VOE SMART921877501

     NCL 37 · VOE SMART SOLUÇÕES INTELIGENTES LTDA · registro concedido (RPI 2.724)

     Protege: AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL [INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS] - [ASSESSORIA EM]; AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL [INSTALAÇÃO…

   • VOE NIO924690674

     NCL 37 · registro concedido (RPI 2.713)

     Protege: Conserto, instalação e manutenção de aeronaves e de naves e de suas partes componentes; serviços de conservaçã…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921877501 (VOE SMART) e Processo 924690674 (VOE NIO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 37 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.938 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.622. Deste conjunto, 6.357 indeferimentos têm página neste site.

3. 03/06/2025RPI 2.839

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   03/06/2025RPI 2.839

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra