INPIRPI 2.73904 JUL 2023NCL 09

A marca VOLT foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de RINOCO EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em mai/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

O recurso do titular foi aceito em mai/2025: a marca foi deferida.

26/08/2025RPI 2.851

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca VOLT (processo 926900692), depositado em 07/06/2022 por RINOCO EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2739 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acessórios para cabeça [capacetes de proteção];Capacete de bombeiro;Capacete de proteção para motociclista;Capacetes de equitação;Capacetes de segurança para es…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de VOLT, o despacho aponta uma anterioridade:

VOLT EYEWEAR920311458

Texto do despacho — RPI 2.739IPAS024

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920311458 (VOLT EYEWEAR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

12/09/2023RPI 2.749IPAS360
O titular entrou com recurso.
25/03/2025RPI 2.829IPAS270
Deferimento da petição
06/05/2025RPI 2.835IPAS237
O recurso foi aceito: a marca foi deferida.
24/06/2025RPI 2.842IPAS158
Concessão de registro
26/08/2025RPI 2.851IPAS400
Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

O que acontece agora

Deferido ainda não é registrado
A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.
É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.739, de 4 de julho de 2023, publicou 28.348 despachos em 28.223 processos de marca — 1.949 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.739 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca VOLT?

O recurso do titular foi aceito em mai/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 926900692?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 926900692. Esta página reflete a RPI nº 2739, de 04/07/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 926900692
Marca: VOLT
Apresentação: Nominativa
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: RINOCO EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA — PR
Classe: NCL 09Acessórios para cabeça [capacetes de proteção];Capacete de bombeiro;Capacete de proteção para motociclista;Capacetes de equitação;Capacetes de segurança para esportes;Capacetes para proteção;Cintos de salvamento; Protetores bucais para esportes;Protetores de cabeça para esportes;
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 04/07/2023RPI nº 2.739
Último despacho: IPAS400 — Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento (RPI 2851)
Depósito: 07/06/2022
Procurador: Alcion Bubniak