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INPIRPI 2.829NCL 44

A marca VR CONSULTORIA AGRÍCOLA foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de VR CONSULTORIA AGRICOLA LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.847

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca VR CONSULTORIA AGRÍCOLA (processo 931845602), depositado em 11/09/2023 por VR CONSULTORIA AGRICOLA LTDA na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2829 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação na área agrícola;Criação de animais;Criação de gado [serviço agropecuário];Cultivo de plantas;Horticultura;Horticultura [se…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de VR CONSULTORIA AGRÍCOLA, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • COOPERCENTRAL VR930567048

    NCL 44 · registro concedido (RPI 2.821)

    Protege: Aluguel de equipamentos agrícolas;Assessoria, consultoria e informação na área agrícola;Colheita [serviços de…

  • VR VICTORY RANCH928827062

    NCL 44 · UNHAS CARIOCAS FRANQUIAS EIRELI · registro concedido (RPI 2.787)

    Protege: Criação de animais;Criação de gado [serviço agropecuário];Produção de coberturas reprodutivas, reprodutores, m…

  • VR RANCHO VALE RICO QUARTO DE MILHA918390826
Texto do despacho — RPI 2.829IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 930567048 (COOPERCENTRAL VR), Processo 928827062 (VR VICTORY RANCH) e Processo 918390826 (VR RANCHO VALE RICO QUARTO DE MILHA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 44 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.465 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.859. Deste conjunto, 5.971 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.847IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.829, de 25 de março de 2025, publicou 31.706 despachos em 31.492 processos de marca — 1.655 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.829 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca VR CONSULTORIA AGRÍCOLA?

O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 931845602?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931845602. Esta página reflete a RPI nº 2829, de 25/03/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931845602
Marca
VR CONSULTORIA AGRÍCOLA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
VR CONSULTORIA AGRICOLA LTDA — MG
Classe
NCL 44Assessoria, consultoria e informação na área agrícola;Criação de animais;Criação de gado [serviço agropecuário];Cultivo de plantas;Horticultura;Horticultura [serviço agropecuário];Serviço de agricultura agroflorestal;Serviços de agronomia e de consultoria às atividades agrícolas, pecuárias e projetos agropecuários.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.829
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2847)
Depósito
11/09/2023
Procurador
ESTANISLAU BATISTA DOS SANTOS JUNIOR