A marca VR CONSULTORIA AGRÍCOLA foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

931845602

Classe

NCL 44

Última movimentação

29/07/2025 · RPI 2.847

A história do processo

1. 11/09/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931845602 é depositado por VR CONSULTORIA AGRICOLA LTDA na classe NCL 44.

2. 25/03/2025RPI 2.829

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca VR CONSULTORIA AGRÍCOLA (processo 931845602), depositado em 11/09/2023 por VR CONSULTORIA AGRICOLA LTDA na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2829 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação na área agrícola;Criação de animais;Criação de gado [serviço agropecuário];Cultivo de plantas;Horticultura;Horticultura [serviço agropecuário];Serviço de agricultura agroflorestal;Serviços de agronomia e de consultoria às atividades agrícolas,…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra VR CONSULTORIA AGRÍCOLA, 3 anterioridades:

   • COOPERCENTRAL VR930567048

     NCL 44 · registro concedido (RPI 2.821)

     Protege: Aluguel de equipamentos agrícolas;Assessoria, consultoria e informação na área agrícola;Colheita [serviços de…

   • VR VICTORY RANCH928827062

     NCL 44 · UNHAS CARIOCAS FRANQUIAS EIRELI · registro concedido (RPI 2.787)

     Protege: Criação de animais;Criação de gado [serviço agropecuário];Produção de coberturas reprodutivas, reprodutores, m…

   • VR RANCHO VALE RICO QUARTO DE MILHA918390826

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 930567048 (COOPERCENTRAL VR), Processo 928827062 (VR VICTORY RANCH) e Processo 918390826 (VR RANCHO VALE RICO QUARTO DE MILHA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 44 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.326 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.720. Deste conjunto, 6.410 indeferimentos têm página neste site.

3. 29/07/2025RPI 2.847

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   29/07/2025RPI 2.847

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra