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INPIRPI 2.860NCL 01

A marca VT ? H foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de VITALE QUÍMICA LTDA: a marca colide com 5 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca VT ? H (processo 934302103), depositado em 19/04/2024 por VITALE QUÍMICA LTDA na classe NCL 01. A decisão saiu na RPI nº 2860 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Ácidos *;Ácidos minerais;Adjuvantes, exceto para fins médicos ou veterinários;Adubo composto;Adubos nitrogenados;Aminoácidos para uso industrial;Bioestimulantes…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de VT ? H, o despacho aponta 5 anterioridades:

  • YIELDGARD VT828529485
  • VT DOUBLE PRO830380612
  • VT PRO YIELDGARD830621466

    NCL 01 · Deferimento da petição (RPI 2.723)

    Protege: SEMENTES AGRÍCOLAS.;

  • YIELDGARD VT828529469
  • VT PRO 4915146606
Texto do despacho — RPI 2.860IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828529485 (YIELDGARD VT), Processo 830380612 (VT DOUBLE PRO), Processo 830621466 (VT PRO YIELDGARD), Processo 828529469 (YIELDGARD VT) e Processo 915146606 (VT PRO 4). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 01 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.628 pedidos de marca na classe NCL 01 — cerca de 0,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 807. Deste conjunto, 1.288 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 27/12/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.860, de 28 de outubro de 2025, publicou 27.844 despachos em 27.669 processos de marca — 1.949 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.860 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca VT ? H?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 27/12/2025. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 934302103?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934302103. Esta página reflete a RPI nº 2860, de 28/10/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
934302103
Marca
VT ? H
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
VITALE QUÍMICA LTDA — MT
Classe
NCL 01Ácidos *;Ácidos minerais;Adjuvantes, exceto para fins médicos ou veterinários;Adubo composto;Adubos nitrogenados;Aminoácidos para uso industrial;Bioestimulantes para plantas;Composto orgânico destinado à adubação;Fertilizantes;Preparações fertilizantes;Preparações para regularizar o crescimento de plantas;Preparações químicas para melhoramento de solo;Substâncias químicas para agricultura, exceto fungicidas, herbicidas, inseticidas e parasiticidas;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.860
Depósito
19/04/2024
Procurador
Sandro Conrado da Silva