A marca VVV - VISUAL VISTORIA VEICULAR foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

929230345

Classe

NCL 42

Prazo de recurso

20/07/2024

A história do processo

1. 20/01/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929230345 é depositado por VVV - VISUAL VISTORIA VEICULAR LTDA na classe NCL 42.

2. 21/05/2024RPI 2.785

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca VVV - VISUAL VISTORIA VEICULAR (processo 929230345), depositado em 20/01/2023 por VVV - VISUAL VISTORIA VEICULAR LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2785 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Vistoria de veículos automotores;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra VVV - VISUAL VISTORIA VEICULAR, 4 anterioridades:

   • GRUPO VISUAL926984330

     NCL 42 · DE PAULA VILAS BOAS - VISTORIA DE SEGURANCA AUTOMOBILISTICA LTDA - ME · registro concedido (RPI 2.751)

     Protege: Vistoria de veículos automotores; Vistoria e perícia técnica de veículos.;

   • VVV VILELA VISTORIA DE VEÍCULOS830955496

     NCL 42 · VILLELA SERVIÇOS DE VISTORIA LTDA - ME · Decisão de não conhecer da petição (RPI 2.846)

     Protege: VISTORIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES; SERVIÇOS DE VISTORIA VEICULAR;

   • VISUAL VISTORIA VEICULAR910579601
   • VISUAL INSPEÇÃO VEICULAR926984365

     NCL 42 · DE PAULA VILAS BOAS - VISTORIA DE SEGURANCA AUTOMOBILISTICA LTDA - ME · registro concedido (RPI 2.751)

     Protege: Vistoria e inspeção de veículos automotores; Vistoria e perícia técnica de veículos.;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926984330 (GRUPO VISUAL), Processo 830955496 (VVV VILELA VISTORIA DE VEÍCULOS), Processo 910579601 (VISUAL VISTORIA VEICULAR) e Processo 926984365 (VISUAL INSPEÇÃO VEICULAR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 42 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 16.061 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.586. Deste conjunto, 6.774 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 20/07/2024.

   21/0520/07/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 20/07/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.