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INPIRPI 2.785NCL 12

A marca WATTS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de MULTILASER INDUSTRIAL S.A.: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou. Este processo teve movimentação posterior na RPI, em jul/2024.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca WATTS (processo 929219139), depositado em 19/01/2023 por MULTILASER INDUSTRIAL S.A. na classe NCL 12. A decisão saiu na RPI nº 2785 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “AMORTECEDORES PARA SUSPENSÃO DE VEÍCULOS; AROS DE RODA DE BICICLETA; AROS PARA RODAS DE VEÍCULOS; ASSENTOS DE SEGURANÇA PARA CRIANÇAS [PARA VEÍCULOS]; ASSENTOS…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de WATTS, o despacho aponta uma anterioridade:

  • WATTS MOBILIDADE ELÉTRICA916005020
Texto do despacho — RPI 2.785IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916005020 (WATTS MOBILIDADE ELÉTRICA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 12 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.344 pedidos de marca na classe NCL 12 — cerca de 0,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 778. Deste conjunto, 866 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.790IPAS402

    Anulação de despacho (em processo)

  2. RPI 2.792IPAS029

    Deferimento do pedido

  3. RPI 2.795IPAS158

    Concessão de registro

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 20/07/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.785, de 21 de maio de 2024, publicou 24.237 despachos em 23.824 processos de marca — 1.433 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.785 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca WATTS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 20/07/2024. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929219139?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929219139. Esta página reflete a RPI nº 2785, de 21/05/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929219139
Marca
WATTS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MULTILASER INDUSTRIAL S.A. — SP
Classe
NCL 12AMORTECEDORES PARA SUSPENSÃO DE VEÍCULOS; AROS DE RODA DE BICICLETA; AROS PARA RODAS DE VEÍCULOS; ASSENTOS DE SEGURANÇA PARA CRIANÇAS [PARA VEÍCULOS]; ASSENTOS PARA VEÍCULOS; BICICLETA A MOTOR; BICICLETAS; CAIXAS DE CÂMBIO PARA VEÍCULOS TERRESTRES; CHASSI DE VEÍCULO; CICLOS E CICLOMOTORES [VEÍCULOS]; CORRENTES DE CICLOS E CICLOMOTORES [VEÍCULOS]; CORRENTES PARA MOTOCICLETAS; COXIM DE MOTOR PARA VEÍCULOS TERRESTRES; DISCOS DE FREIO PARA VEÍCULOS; DISPOSITIVOS ANTIRROUBO PARA VEÍCULOS; EIXOS DE TRANSMISSÃO PARA VEÍCULOS TERRESTRES; EIXOS PARA RODAS DE VEÍCULOS; EIXOS PARA VEÍCULOS; EMBREAGENS PARA VEÍCULOS TERRESTRES; ENGRENAGENS PARA CICLOS E CICLOMOTORES [VEÍCULOS]; ESTRIBOS DE BICICLETAS, CICLOS E CICLOMOTORES [VEÍCULOS]; ESTRIBOS PARA MOTOCICLETAS; FREIOS DE BICICLETA; FREIOS DE CICLOS E CICLOMOTORES [VEÍCULOS]; GUIDÕES DE BICICLETA; GUIDÕES DE CICLOS E CICLOMOTORES; GUIDÕES DE MOTOCICLETA; MANIVELAS PARA BICICLETAS; MOTOCICLETAS; MOTORES DE MOTOCICLETA; MOTORES PARA BICICLETAS; PARA-LAMAS DE CICLOS E CICLOMOTORES [VEÍCULOS]; PATINETES [VEÍCULOS]; PEDAIS DE BICICLETAS; PNEUS DE BICICLETA; PNEUS DE CICLOS E CICLOMOTORES [VEÍCULOS]; PNEUS SEM CÂMARA DE AR PARA CICLOS E CICLOMOTORES [VEÍCULOS]; QUADROS DE MOTOCICLETA; RAIOS DE RODAS DE BICICLETA; RODAS DE BICICLETAS; SELINS DE BICICLETA; SELINS PARA MOTOCICLETAS; TRICICLOS; TRICICLOS PARA ENTREGAS; TRICICLOS TRANSPORTADORES; BICICLETAS ELÉTRICAS; ARRANQUE DE MOTOR PARA VEÍCULO TERRESTRE; CÂMBIO [COMPONENTE DE VEÍCULO]; CANO DE DESCARGA PARA VEÍCULO; CORREIA DE TRANSMISSÃO PARA VEÍCULO; CORRENTE PARA VEÍCULO; EIXO DE MOTOR PARA VEÍCULO; ELOS DE LIGAÇÃO [PARTES DE VEÍCULOS]; VEÍCULOS ELÉTRICOS; VEÍCULOS TERRESTRES; SCOOTERS, SCOOTERS DE MOBILIDADE, PATINETES ELÉTRICOS, MONOCICLOS, TRICICLOS E QUADRICICLOS ELÉTRICOS; MOTORES PARA VEÍCULOS TERRESTRES; PARTES E COMPONENTES PARA TODOS OS PRODUTOS ANTERIORMENTE CITADOS, INCLUÍDOS NESTA CLASSE.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.785
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2795)
Depósito
19/01/2023
Procurador
KASZNAR LEONARDOS PROPRIEDADE INTELECTUAL