INPIRPI 2.82525 FEV 2025NCL 42

A marca WOXEL foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de WOXEL ASSESSORIA EM INFORMATICA E DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

17/06/2025RPI 2.841

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca WOXEL (processo 931407133), depositado em 04/08/2023 por WOXEL ASSESSORIA EM INFORMATICA E DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2825 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação no campo da segurança da informática [programação];Assessoria, consultoria e informação sobre desenvolvimento de produtos;C…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de WOXEL, o despacho aponta uma anterioridade:

VOXEL820679950

Texto do despacho — RPI 2.825IPAS024

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820679950 (VOXEL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

17/06/2025RPI 2.841IPAS360
O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.825, de 25 de fevereiro de 2025, publicou 34.234 despachos em 33.996 processos de marca — 1.774 deles indeferimentos.

DAMYLLER910956103
DAMYLLER910956219
NOA927758873
Plattano Technologies928023206
AUTHENTICA928106730
imunobras928120864
Avallone MACAM928122778
ON FARM BIO AGRO928124010

Ver a edição 2.825 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca WOXEL?

O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 931407133?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931407133. Esta página reflete a RPI nº 2825, de 25/02/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 931407133
Marca: WOXEL
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: WOXEL ASSESSORIA EM INFORMATICA E DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA — RJ
Classe: NCL 42Assessoria, consultoria e informação no campo da segurança da informática [programação];Assessoria, consultoria e informação sobre desenvolvimento de produtos;Consultoria em tecnologia da computação;Desenvolvimento de plataformas de computador;Manutenção de software de computador;Programação de computador [informática];Projeto de sistema de computador;Provimento de informações, através de um website, sobre tecnologia de computadores e programação;Serviços de programação de computador [informática] para processamento de dados;Serviços de suporte de tecnologia da informação [TI] [solução de problemas de software];Tratamento de informação/dados [serviço de informática];
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 25/02/2025RPI nº 2.825
Último despacho: IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2841)
Depósito: 04/08/2023
Procurador: DANTAS RUIZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS