A marca XAVECO SBT foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

924282053

Classe

NCL 41

Última movimentação

11/06/2024 · RPI 2.788

A história do processo

1. 15/09/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 924282053 é depositado por TVSBT CANAL 4 DE SÃO PAULO S/A na classe NCL 41.

2. 11/10/2022RPI 2.701

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca XAVECO SBT (processo 924282053), depositado em 15/09/2021 por TVSBT CANAL 4 DE SÃO PAULO S/A na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2701 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “PRODUÇÃO DE PROGRAMAS DE DIVERSÃO, DE ENTRETENIMENTO, DE ESPETÁCULOS ARTÍSTICOS, ESPORTIVOS E CULTURAIS, INCLUSIVE DE FILMES CINEMATOGRÁFICOS PARA SEREM VEICULADOS ATRAVÉS DE TELEVISÃO, RÁDIO E/OU QUALQUER OUTRO MEIO DE COMUNICAÇÃO, INCLUSIVE VIRTUAL; LOCAÇÃO DE PRODUÇÕES AUDIOVI…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra XAVECO SBT, 3 anterioridades:

   • XAVECO NO PIZERO ESSA É A PEGADA921699654
   • Xaveco Gospel922732248
   • XAVECO DA BAHIA913536024

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921699654 (XAVECO NO PIZERO ESSA É A PEGADA), Processo 922732248 (Xaveco Gospel) e Processo 913536024 (XAVECO DA BAHIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. 24/01/2023RPI 2.716

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 14/05/2024RPI 2.784

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 11/06/2024RPI 2.788

   Concessão de registro

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em mai/2024: a marca foi deferida.

   11/06/2024RPI 2.788

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde