tatupi

INPIRPI 2.780NCL 40

A marca XP XAVIER PORTÕES SERVIÇOS DE SOLDAS E PINTURAS EM GERAL ! foi indeferida. O recurso foi negado.

O INPI negou o pedido de registro de F X FERNANDES FABRICACAO E SERVICOS: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi negado em jan/2026: o indeferimento foi mantido.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi negado em jan/2026: o indeferimento foi mantido.

RPI 2.873

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca XP XAVIER PORTÕES SERVIÇOS DE SOLDAS E PINTURAS EM GERAL ! (processo 928974057), depositado em 19/12/2022 por F X FERNANDES FABRICACAO E SERVICOS na classe NCL 40. A decisão saiu na RPI nº 2780 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em tratamento de materiais;Fundição de metal;Metalizar;Montagem de materiais sob encomenda de terceiros;Prateação [revestim…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de XP XAVIER PORTÕES SERVIÇOS DE SOLDAS E PINTURAS EM GERAL !, o despacho aponta uma anterioridade:

  • XAVIER913521868
Texto do despacho — RPI 2.780IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913521868 (XAVIER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 40 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.856 pedidos de marca na classe NCL 40 — cerca de 1,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.515. Deste conjunto, 1.685 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.794IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.873IPAS235

    O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

O que pode ser feito

O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.780, de 16 de abril de 2024, publicou 25.233 despachos em 25.085 processos de marca — 1.300 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.780 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca XP XAVIER PORTÕES SERVIÇOS DE SOLDAS E PINTURAS EM GERAL !?

O recurso do titular foi negado em jan/2026: o indeferimento foi mantido. Na esfera administrativa o caso se encerrou — quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido, ajustado. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928974057?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928974057. Esta página reflete a RPI nº 2780, de 16/04/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928974057
Marca
XP XAVIER PORTÕES SERVIÇOS DE SOLDAS E PINTURAS EM GERAL !
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
F X FERNANDES FABRICACAO E SERVICOS — RN
Classe
NCL 40Assessoria, consultoria e informação em tratamento de materiais;Fundição de metal;Metalizar;Montagem de materiais sob encomenda de terceiros;Prateação [revestimento com prata];Provimento de informações sobre processamento de materiais;Provimento de informações sobre tratamento de materiais;Recozimento de metal;Revestimento de poliuretano em peça [serviço de tratamento de materiais];Serragem de materiais;Serralheria [fabricação];Soldagem;Temperamento de metal;Tratamento de metal;Upcycling [reciclagem de resíduos com a finalidade de transformá-los em novos materiais de maior valor ou qualidade, sem destruir-lhes a forma];Usinagem metalúrgica;Usinagem siderúrgica;coloração de vidros de janelas por meio de revestimento da superfície;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.780
Último despacho
IPAS235 — Recurso não provido (decisão mantida) (RPI 2873)
Depósito
19/12/2022
Procurador
PIRAMIDY REGISTRO DE MARCAS E PATENTES