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INPIRPI 2.783NCL 07

A marca ZAMTEX MAQUINAS PARA LATICINIOS EM GERAL foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de ZAMTEX MAQUINAS PARA LATICINIOS EM GERAL EIRELI: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ZAMTEX MAQUINAS PARA LATICINIOS EM GERAL (processo 928035344), depositado em 16/09/2022 por ZAMTEX MAQUINAS PARA LATICINIOS EM GERAL EIRELI na classe NCL 07. A decisão saiu na RPI nº 2783 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Máquinas para fiação; Máquinas para laticínios.;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ZAMTEX MAQUINAS PARA LATICINIOS EM GERAL, o despacho aponta uma anterioridade:

  • SANTEX817704302

    Deferimento da petição (RPI 2.858)

Texto do despacho — RPI 2.783IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 817704302 (SANTEX). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação, tendo em vista a petição de cumprimento de exigência n° 850230568845, de 21/11/2023.

A classe NCL 07 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.793 pedidos de marca na classe NCL 07 — cerca de 0,6% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 601. Deste conjunto, 838 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 06/07/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.783, de 7 de maio de 2024, publicou 25.004 despachos em 24.864 processos de marca — 1.418 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.783 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ZAMTEX MAQUINAS PARA LATICINIOS EM GERAL?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 06/07/2024. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928035344?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928035344. Esta página reflete a RPI nº 2783, de 07/05/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928035344
Marca
ZAMTEX MAQUINAS PARA LATICINIOS EM GERAL
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ZAMTEX MAQUINAS PARA LATICINIOS EM GERAL EIRELI — MG
Classe
NCL 07Máquinas para fiação; Máquinas para laticínios.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.783
Depósito
16/09/2022
Procurador
ANDREI OLIVEIRA DA SILVA