A marca ZANATTA MATERIAIS E ACABAMENTOS foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

924968303

Classe

NCL 35, 35

Última movimentação

22/10/2024 · RPI 2.807

A história do processo

1. 22/11/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 924968303 é depositado por SOLSUL COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI na classe NCL 35.

2. 27/12/2022RPI 2.712

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ZANATTA MATERIAIS E ACABAMENTOS (processo 924968303), depositado em 22/11/2021 por SOLSUL COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2712 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “produtos derivados e artefatos.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ZANATTA MATERIAIS E ACABAMENTOS, uma anterioridade:

   • ZANATTA CASA907703321

     NCL 35 · ZANATTA CASA PRODUTOS DE CERÂMICA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.875)

     Protege: Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos de iluminação; Comércio (através de qualquer meio) de aparelh…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907703321 (ZANATTA CASA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação originalmente requisitada para melhor adequação dos itens assinalados, em atenção ao disposto no Manual de Marcas, item 5.4.1. Foram excluídos os itens ?produtos derivados e artefatos?, por serem considerados genéricos. A alteração não enseja republicação, tal qual orienta o Manual de Marcas, item 5.19.6.

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 25/04/2023RPI 2.729

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 01/10/2024RPI 2.804

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 22/10/2024RPI 2.807

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em out/2024.

   22/10/2024RPI 2.807

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.