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INPIRPI 2.712NCL 39

A marca ZARP LOCALIZA foi indeferida. O recurso foi negado.

O INPI negou o pedido de registro de LOCALIZA RENT A CAR S/A: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi negado em set/2024: o indeferimento foi mantido.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi negado em set/2024: o indeferimento foi mantido.

RPI 2.865

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ZARP LOCALIZA (processo 925066001), depositado em 30/11/2021 por LOCALIZA RENT A CAR S/A na classe NCL 39. A decisão saiu na RPI nº 2712 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de veículos;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ZARP LOCALIZA, o despacho aponta uma anterioridade:

  • ZARPE917503201

    Notificação de procedimento judicial (RPI 2.852)

Texto do despacho — RPI 2.712IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917503201 (ZARPE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 39 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.536 pedidos de marca na classe NCL 39 — cerca de 2,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.681. Deste conjunto, 2.902 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.715IPAS270

    Deferimento da petição

  2. RPI 2.728IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  3. RPI 2.802IPAS235

    O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

  4. RPI 2.824IPAS462

    Notificação de procedimento judicial

  5. RPI 2.855IPAS462

    Notificação de procedimento judicial

  6. RPI 2.860IPAS029

    Deferimento do pedido

  7. RPI 2.860IPAS639

    Publicação de decisão judicial transitada em julgado

  8. RPI 2.865IPAS158

    Concessão de registro

O que pode ser feito

O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.712, de 27 de dezembro de 2022, publicou 32.595 despachos em 32.441 processos de marca — 3.375 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.712 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ZARP LOCALIZA?

O recurso do titular foi negado em set/2024: o indeferimento foi mantido. Na esfera administrativa o caso se encerrou — quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido, ajustado. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 925066001?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 925066001. Esta página reflete a RPI nº 2712, de 27/12/2022.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
925066001
Marca
ZARP LOCALIZA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
LOCALIZA RENT A CAR S/A — MG
Classe
NCL 39Aluguel de veículos;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.712
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2865)
Depósito
30/11/2021
Procurador
Do Nascimento Souza Advogados