A marca ZATTO MARKET foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

924313706

Classe

NCL 35

Última movimentação

18/06/2024 · RPI 2.789

A história do processo

1. 17/09/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 924313706 é depositado por ZATTO SERV PROMOÇÃO DE VENDAS EIRELI na classe NCL 35.

2. 11/10/2022RPI 2.701

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ZATTO MARKET (processo 924313706), depositado em 17/09/2021 por ZATTO SERV PROMOÇÃO DE VENDAS EIRELI na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2701 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio (através de qualquer meio) de bebidas alcoólicas;Comércio (através de qualquer meio) de utensílios e recipientes para a casa ou a cozinha;Comércio [através de qualquer meio] de bebidas não alcoólicas;Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [bolos];Co…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ZATTO MARKET, 3 anterioridades:

   • ZATTÃO821350170

     NCL 35 · SUPER CENTER ZATTAO LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.705)

     Protege: SERVIÇOS DO RAMO DE SUPERMERCADO, SERVIÇOS AUXILIARES AO COMÉRCIO DE MERCADORIAS, INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS E…

   • ZATTÃO SUPERMERCADO827260598
   • ZATTÃO SUPERMERCADO916358038

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821350170 (ZATTÃO), Processo 827260598 (ZATTÃO SUPERMERCADO) e Processo 916358038 (ZATTÃO SUPERMERCADO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Nota sobre o indeferimento: O Manual de Marcas em seus caps. 5.11.1 e 5.11.2, estabelece alguns fundamentos basicos a serem considerados quanto à colidencia de sinais. Trata-se de verificar a natureza, a afinidade mercadologica dos produtos/serviços entre si e seus elementos principais x secundarios, canais de distribuição e publico alvo.No caso ora em cotejo, os sinais guardam semelhanças graficas, foneticas e ideologicas entre si com a agravante de visarem a assinalar serviços do mesmo nicho mercadologico especifico de comercio de supermercados e/ou mercados ? o que infringe o disposto no inc. XIX do art. 124 da LPI.Sinal da requerente ?ZATTO MARKET? vs reg. 827260598 Z?ATTÃO SUPERMERCADO? da anterioridade apontada como colidente. No caso, leva-se em conta que os sinais se assemelham grafica, fonetica e ideologicamente em face de que podem acarretar confusão no publico alvo destes mesmos serviços haja vista que aparentam serem uma mesma ?familia de sinais?. Ademais, a titular da anterioridade apontada, apresenta a letra ?Ã? vazada no fundo branco que realça o nome ?ZATT*O? em caracteres em negrito ? o que a torna mais similar ao sinal ?ZATTO? ora em analise.Pelo exposto, somos pelo indeferimento do pedido ora em cotejo por infringencia no disposto no inc. XIX do art. 124 da LPI.

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 17/01/2023RPI 2.715

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 14/05/2024RPI 2.784

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 18/06/2024RPI 2.789

   Concessão de registro

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em mai/2024: a marca foi deferida.

   18/06/2024RPI 2.789

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde