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INPIRPI 2.701NCL 35

A marca ZATTO MARKET foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de ZATTO SERV PROMOÇÃO DE VENDAS EIRELI: a marca colide com 3 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em mai/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em mai/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.789

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ZATTO MARKET (processo 924313706), depositado em 17/09/2021 por ZATTO SERV PROMOÇÃO DE VENDAS EIRELI na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2701 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio (através de qualquer meio) de bebidas alcoólicas;Comércio (através de qualquer meio) de utensílios e recipientes para a casa ou a cozinha;Comércio [atr…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ZATTO MARKET, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • ZATTÃO821350170

    NCL 35 · SUPER CENTER ZATTAO LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.705)

    Protege: SERVIÇOS DO RAMO DE SUPERMERCADO, SERVIÇOS AUXILIARES AO COMÉRCIO DE MERCADORIAS, INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS E…

  • ZATTÃO SUPERMERCADO827260598
  • ZATTÃO SUPERMERCADO916358038
Texto do despacho — RPI 2.701IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821350170 (ZATTÃO), Processo 827260598 (ZATTÃO SUPERMERCADO) e Processo 916358038 (ZATTÃO SUPERMERCADO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Nota sobre o indeferimento: O Manual de Marcas em seus caps. 5.11.1 e 5.11.2, estabelece alguns fundamentos basicos a serem considerados quanto à colidencia de sinais. Trata-se de verificar a natureza, a afinidade mercadologica dos produtos/serviços entre si e seus elementos principais x secundarios, canais de distribuição e publico alvo.No caso ora em cotejo, os sinais guardam semelhanças graficas, foneticas e ideologicas entre si com a agravante de visarem a assinalar serviços do mesmo nicho mercadologico especifico de comercio de supermercados e/ou mercados ? o que infringe o disposto no inc. XIX do art. 124 da LPI.Sinal da requerente ?ZATTO MARKET? vs reg. 827260598 Z?ATTÃO SUPERMERCADO? da anterioridade apontada como colidente. No caso, leva-se em conta que os sinais se assemelham grafica, fonetica e ideologicamente em face de que podem acarretar confusão no publico alvo destes mesmos serviços haja vista que aparentam serem uma mesma ?familia de sinais?. Ademais, a titular da anterioridade apontada, apresenta a letra ?Ã? vazada no fundo branco que realça o nome ?ZATT*O? em caracteres em negrito ? o que a torna mais similar ao sinal ?ZATTO? ora em analise.Pelo exposto, somos pelo indeferimento do pedido ora em cotejo por infringencia no disposto no inc. XIX do art. 124 da LPI.

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.715IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.784IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.789IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.701, de 11 de outubro de 2022, publicou 47.302 despachos em 46.986 processos de marca — 5.482 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.701 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ZATTO MARKET?

O recurso do titular foi aceito em mai/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 924313706?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 924313706. Esta página reflete a RPI nº 2701, de 11/10/2022.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
924313706
Marca
ZATTO MARKET
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ZATTO SERV PROMOÇÃO DE VENDAS EIRELI — SP
Classe
NCL 35Comércio (através de qualquer meio) de bebidas alcoólicas;Comércio (através de qualquer meio) de utensílios e recipientes para a casa ou a cozinha;Comércio [através de qualquer meio] de bebidas não alcoólicas;Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [bolos];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [chocolates];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [doces];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [frutas, verduras e legumes];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [grãos];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [pães];Provimento de mercado on-line para compradores e vendedores de produtos e serviços [marketplace];Serviços de agências de importação-exportação;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.701
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2789)
Depósito
17/09/2021
Procurador
CONSOLIDE ASSESSORIA EMPRESARIAL ONLINE LTDA