A marca ZERMIANI SCHAFER ARQUITETURA E CONSULTORIA foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

925038555

Classe

NCL 42

Última movimentação

29/10/2024 · RPI 2.808

A história do processo

1. 26/11/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 925038555 é depositado por ZERMIANI ARQUITETURA E CONSULTORIA S/S na classe NCL 42.

2. 27/12/2022RPI 2.712

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ZERMIANI SCHAFER ARQUITETURA E CONSULTORIA (processo 925038555), depositado em 26/11/2021 por ZERMIANI ARQUITETURA E CONSULTORIA S/S na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2712 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de arquitetura e engenharia; projeto de arquitetura; desenhos de plantas para construções; consultoria em arquitetura; planejamento urbano;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ZERMIANI SCHAFER ARQUITETURA E CONSULTORIA, uma anterioridade:

   • ZERMIANI ARQUITETURA E CONSULTORIA902058533

     NCL 42 · ZERMIANI ARQUITETURA E CONSULTORIA S/S · Deferimento da petição (RPI 2.725)

     Protege: Decoração de interiores;Geológicas (Prospecções -);Assessoria, consultoria e informações sobre engenharia;Pros…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902058533 (ZERMIANI ARQUITETURA E CONSULTORIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 42 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 16.061 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.586. Deste conjunto, 6.774 indeferimentos têm página neste site.

3. 25/04/2023RPI 2.729

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 01/10/2024RPI 2.804

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 29/10/2024RPI 2.808

   Concessão de registro

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em out/2024: a marca foi deferida.

   29/10/2024RPI 2.808

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde