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INPIRPI 2.909NCL 42

A marca Zigue Arquitetura foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de ZIGUE ARQUITETURA LTDA.: a marca colide com um registro anterior. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Situação
Indeferimento
Processo
938557203
Classe
NCL 42
Prazo de recurso

A história do processo

  1. 29/03/2025depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 938557203 é depositado por ZIGUE ARQUITETURA LTDA. na classe NCL 42.

  2. RPI 2.909

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Zigue Arquitetura (processo 938557203), depositado em 29/03/2025 por ZIGUE ARQUITETURA LTDA. na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2909 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Consultoria em arquitetura - [Informação em]; Consultoria em arquitetura - [Consultoria em]; Consultoria em arquitetura - [Assessoria em]; Consultoria em arquitetura; Design de interiores - [Informação em]; Design de interiores - [Consultoria em]; Design de interiores - [Assessor…”.

    O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Zigue Arquitetura, uma anterioridade:

    • ZIG EMPREENDIMENTOS931976987

      NCL 42 · registro concedido (RPI 2.836)

      Protege: Assessoria, consultoria e informações sobre arquitetura; Assessoria, consultoria e informações sobre engenhari…

    Texto do despacho — RPI 2.909IPAS024
    A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 931976987 (ZIG EMPREENDIMENTOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

    A classe NCL 42 em números

    Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 16.061 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.586. Deste conjunto, 6.774 indeferimentos têm página neste site.

  3. hojeprazo correndo

    O prazo de recurso está aberto

    54dias restantes

    A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 05/12/2026.

  4. em abertopróximo movimento

    O que pode ser feito

    Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

    1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 05/12/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

    2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

    3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

    Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.909, de 6 de outubro de 2026, publicou 50.271 despachos em 49.940 processos de marca — 3.356 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.909 completa

Prazo de recurso em curso

Um especialista em propriedade industrial pode avaliar se, neste caso, o recurso tem argumento.

Só quero acompanhar as movimentações

Da publicação oficial do INPI — sem custo, sem spam.

Não somos escritório de advocacia. Seus dados servem só para este processo.

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Zigue Arquitetura?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 05/12/2026. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 938557203?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 938557203. Esta página reflete a RPI nº 2909, de 06/10/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
938557203
Marca
Zigue Arquitetura
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ZIGUE ARQUITETURA LTDA. — SP
Classe
NCL 42Consultoria em arquitetura - [Informação em]; Consultoria em arquitetura - [Consultoria em]; Consultoria em arquitetura - [Assessoria em]; Consultoria em arquitetura; Design de interiores - [Informação em]; Design de interiores - [Consultoria em]; Design de interiores - [Assessoria em]; Design de interiores; Serviços de arquitetura - [Informação em]; Serviços de arquitetura - [Consultoria em]; Serviços de arquitetura - [Assessoria em]; Serviços de arquitetura; Orientação de estudos para projetos técnicos - [Informação em]; Orientação de estudos para projetos técnicos - [Consultoria em]; Orientação de estudos para projetos técnicos - [Assessoria em]; Orientação de estudos para projetos técnicos; Assessoria, consultoria e informações sobre arquitetura - [Informação em]; Assessoria, consultoria e informações sobre arquitetura - [Consultoria em]; Assessoria, consultoria e informações sobre arquitetura - [Assessoria em]; Assessoria, consultoria e informações sobre arquitetura; Concepção de protótipo [elaboração de projeto] - [Informação em]; Concepção de protótipo [elaboração de projeto] - [Consultoria em]; Concepção de protótipo [elaboração de projeto] - [Assessoria em]; Concepção de protótipo [elaboração de projeto]; Criação e projeto de planta para construção - [Informação em]; Criação e projeto de planta para construção - [Consultoria em]; Criação e projeto de planta para construção - [Assessoria em]; Criação e projeto de planta para construção; Design de homepage - [Informação em]; Design de homepage - [Consultoria em]; Design de homepage - [Assessoria em]; Design de homepage; Projeto de engenharia civil - [Informação em]; Projeto de engenharia civil - [Consultoria em]; Projeto de engenharia civil - [Assessoria em]; Projeto de engenharia civil; Perícia técnica na área de arquitetura - [Informação em]; Perícia técnica na área de arquitetura - [Consultoria em]; Perícia técnica na área de arquitetura - [Assessoria em]; Perícia técnica na área de arquitetura; Projeto de arquitetura - [Informação em]; Projeto de arquitetura - [Consultoria em]; Projeto de arquitetura - [Assessoria em]; Projeto de arquitetura; Projeto de decoração - [Informação em]; Projeto de decoração - [Consultoria em]; Projeto de decoração - [Assessoria em]; Projeto de decoração; Serviços de ilustrações gráficas, técnicas e simulações gráficas de projeto - [Informação em]; Serviços de ilustrações gráficas, técnicas e simulações gráficas de projeto - [Consultoria em]; Serviços de ilustrações gráficas, técnicas e simulações gráficas de projeto - [Assessoria em]; Serviços de ilustrações gráficas, técnicas e simulações gráficas de projeto; Serviços de sinalização [projetos arquitetônicos e engenharia] - [Informação em]; Serviços de sinalização [projetos arquitetônicos e engenharia] - [Consultoria em]; Serviços de sinalização [projetos arquitetônicos e engenharia] - [Assessoria em]; Serviços de sinalização [projetos arquitetônicos e engenharia];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.909
Depósito
29/03/2025
Procurador
Lucas Maschio dos Santos