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INPIRPI 2.783NCL 38

A marca ZOOMPLUS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de ASTARTE PRODUTORA LTDA.: a marca colide com 4 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ZOOMPLUS (processo 928028895), depositado em 15/09/2022 por ASTARTE PRODUTORA LTDA. na classe NCL 38. A decisão saiu na RPI nº 2783 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agência de notícias/jornalismo [transmissão/difusão de informações];Bbs [serviços de telecomunicação];Comunicação por rádio;Comunicação por redes de fibra óptic…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ZOOMPLUS, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • ZOOM PHONE921710704

    Deferimento da petição (RPI 2.841)

  • zoom501673607

    NCL 38 · Anotação de alteração de nome e/ou endereço em designação (RPI 2.866)

    Protege: Audio teleconferencing; network conferencing services; instant messaging services; teleconferencing services;…

  • ZOOM ROOMS921711360

    Deferimento da petição (RPI 2.841)

  • ZOOM925164127

    NCL 38 · Deferimento da petição (RPI 2.844)

    Protege: Serviços de teleconferência de áudio; serviços de conferência em rede; serviços de envio instantâneo de mensag…

Texto do despacho — RPI 2.783IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 501595105 (ZOOM FOR YOU), 501708656 (ZOOM SPACES), 501709318 (ZOOM ONE), 501713743 (ZOOM MAIL), 501716117 (ZOOM CALENDAR), 925529648 (ZOOM). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921710704 (ZOOM PHONE), Processo 501673607 (zoom), Processo 921711360 (ZOOM ROOMS) e Processo 925164127 (ZOOM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 38 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.758 pedidos de marca na classe NCL 38 — cerca de 1,2% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.082. Deste conjunto, 1.485 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 06/07/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.783, de 7 de maio de 2024, publicou 25.004 despachos em 24.864 processos de marca — 1.418 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.783 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ZOOMPLUS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 06/07/2024. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928028895?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928028895. Esta página reflete a RPI nº 2783, de 07/05/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928028895
Marca
ZOOMPLUS
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ASTARTE PRODUTORA LTDA. — SP
Classe
NCL 38Agência de notícias/jornalismo [transmissão/difusão de informações];Bbs [serviços de telecomunicação];Comunicação por rádio;Comunicação por redes de fibra óptica;Comunicação por telefone celular;Comunicação por terminais de computador;Comunicações por telefone;Provedor de acesso [telecomunicação];Provimento de conexões de telecomunicações para uma rede mundial de computadores;Provimento de fóruns on-line;Rádio-chamada;Radiodifusão;Serviço de transmissão de noticiário;Serviços de difusão sem fio [telecomunicações];Serviços de telechamadas [rádio, telefone ou outros meios de comunicação eletrônica];Serviços de telefonia;Serviços de videoconferência;Streaming [distribuição de dados];Teledifusão;Teledifusão por cabo;Telemática [transmissão de informações/ telecomunicação];Televisionamento;Transmissão [emissão] de sinal de telecomunicação por satélite;Transmissão de correio eletrônico;Transmissão de filmes de televisão via cabo, satélite, rede de telecomunicação;Transmissão de mensagem;Transmissão de mensagens e de imagens por meio de computador;Transmissão de podcasts;Transmissão de vídeo sob demanda;Transmissão por fac-símile [fax];Transmissão por satélite;serviços de telecomunicações; serviços de transmissão e recebimento de dados através de meios de comunicação, intercambio eletrônico de voz; dados e gráficos acessíveis através de redes de computador e telecomunicações; transmissão local e de distância de voz, provimento de acesso múltiplo de usuário a uma rede global de informações de computador; provimento de conexões de telecomunicações para internet em ambiente de 'cybercafé'; sala de bate-papos em tempo real ( 'online' ), serviços de quadros de informações e noticiais e de grupos de discussão; serviços de correio eletrônico (e-mail); serviços de comunicações de grupos de trabalhos através de redes computadores, serviços de mensagens instantâneas; transmissão de voz através de serviços de endereço de protocolo - IP - da internet, serviços de conferência de vídeo e áudio; serviços de comunicação de computador, serviços de comunicação de telefone móvel; transmissão de imagens; transmissão de 'clipes de védvídeos pelos meios de telecomunicações, de redes de comunicação sem fio e pela internet.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.783
Depósito
15/09/2022
Procurador
Osvaldo Jorge Minatti