INPIRPI 2.85921 OUT 2025NCL 19

A marca 2001 Casa & Construção foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de COMERCIAL DE CONSTRUÇÃO 2001 LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em jan/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

O titular recorreu em jan/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

27/01/2026RPI 2.873

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca 2001 Casa & Construção (processo 933077076), depositado em 27/12/2023 por COMERCIAL DE CONSTRUÇÃO 2001 LTDA na classe NCL 19. A decisão saiu na RPI nº 2859 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Galinheiros não metálicos;Suportes não metálicos para afixação de anúncios; Vidro de alabastro para construção; Alabastro; Ardósia; Ardósias para telhados; Pó d…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de 2001 Casa & Construção, o despacho aponta uma anterioridade:

Comercial 2001921238525

Texto do despacho — RPI 2.859IPAS024

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921238525 (Comercial 2001). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 19 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.583 pedidos de marca na classe NCL 19 — cerca de 0,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 473. Deste conjunto, 695 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

27/01/2026RPI 2.873IPAS360
O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.859, de 21 de outubro de 2025, publicou 29.650 despachos em 29.461 processos de marca — 1.920 deles indeferimentos.

Farmácia Santa Helena Cuidando de sua saúde e qualidade de vida928117243
TÁ NA MÃO MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO928222292
TORO928258971
TORO928259030
?Estúdio Aflorar Saúde & Autoestima?928270394
CJ OFF ROAD928451933
FRIGORÍFICO VIENA928490424
ATLAS PAINÉIS928686477

Ver a edição 2.859 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca 2001 Casa & Construção?

O titular recorreu em jan/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 933077076?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933077076. Esta página reflete a RPI nº 2859, de 21/10/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 933077076
Marca: 2001 Casa & Construção
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: COMERCIAL DE CONSTRUÇÃO 2001 LTDA — PE
Classe: NCL 19Galinheiros não metálicos;Suportes não metálicos para afixação de anúncios; Vidro de alabastro para construção; Alabastro; Ardósia; Ardósias para telhados; Pó de ardósia; Caibros para telhados; Areia argentífera; Argila de oleiro; Pedras refratárias; Tijolos refratários; Asfalto; Pavimentos de asfalto; Lambris [madeira]; Balaústres, não metálicos; Betume; Tiras alcatroadas para construção; Barracas; Barracas de feiras; Ripas de telhado; Portas do tipo camarão não metálicas; Concreto; Elementos de concreto para construção; Produtos betuminosos para construção; Madeira semitrabalhada; Madeira para construção; Tábuas; Compensados de madeira; Madeira manufaturada; Madeira para fabricação de utensílios domésticos; Madeira serrada; Pavimentos de madeira; Folhas de madeira compensada; Madeira para compensados; Revestimentos de madeira; Cimento *; Piche [breu]; Tijolos; Barro para tijolos; Aglutinantes para ladrilhagem; Aglutinantes para tijolos; Cabines telefônicas, não metálicas; Caixa para construção debaixo d'água; Pedra calcária; Calhas de telhado não metálicas; Canaletas não metálicas para telhados; Papelão para construção; Papelão betumado para construção; Argila refratária; Chamota [argila cerâmica refratária]; Molduras de lareira, não metálicas; Estruturas não metálicas para construção; Materiais para construção e revestimento de ruas; Cal; Argamassa para construção; Argamassa; Gesso *; Chaminés não metálicas; Revestimentos de cimento à prova de fogo; Placas de cimento; Postes de cimento; Xistos; Divisórias não metálicas; Construções não metálicas; Papel de construção; Vidro de construção; Cornijas não metálicas; Molduras não metálicas para cornijas; Rufos não metálicos para telhados; Cantoneiras não metálicas; Janelas não metálicas; Portas não metálicas *; Tampas não metálicas para alçapões; Coberturas não metálicas para telhados; Vigas não metálicas; Pocilgas não metálicas; Estábulos não metálicos; Escoras não metálicas; Lápides não metálicas para túmulos; Placas não metálicas para túmulos; Placas comemorativas, não metálicas; Feltro para construção; Moldes não metálicos para fundição; Cimento para fornalhas; Cimento para alto-fornos; Pedra; Vidros para construção [vidraças]; Argila *; Alcatrão de hulha; Granito; Cascalho; Arenito para construção; Tubos para arenito; Gipsita [material de construção]; Gelosias [venezianas] não metálicas; Escórias [materiais de construção]; Balastro [brita de escória]; Tacos de assoalho em parquete; Persianas de exterior, não metálicas ou têxteis; Rampas não metálicas para lançamento de foguetes; Ripas não metálicas; Aglutinantes para conservação de estradas; Cortiça aglomerada para construção; Assoalhos em parquetes; Vigas de suporte não metálicas [partes de escadas]; Olivina para construção; Venezianas não metálicas; Cercas de paliçadas, não metálicas; Paliçadas não metálicas; Cercas não metálicas; Estaca-pranchas não metálicas; Estacas não metálicas; Painéis sinalizadores não mecânicos, não luminosos e não metálicos; Revestimentos não metálicos para paredes, para construção; Rinques de patinação [estruturas], não metálicos; Poleiros; Pedras de construção; Pedra artificial; Pedras de escórias; Lajes tumulares [lápides]; Lápides [pedras funerárias]; Tufo [calcário]; Trabalhos de pedra; Pisos não metálicos; Tetos não metálicos; Pranchas de madeira para construção; Forros [revestimentos] não metálicos para construção; Revestimentos não metálicos para construção; Telhas não metálicas; Pranchas não metálicas para saltos; Portais não metálicos; Painéis não metálicos para portas; Postes telegráficos não metálicos;
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 21/10/2025RPI nº 2.859
Último despacho: IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2873)
Depósito: 27/12/2023
Procurador: Ticiano Torres Gadelha