A marca 3A MINING foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

924809302

Classe

NCL 35

Última movimentação

07/01/2025 · RPI 2.818

A história do processo

1. 04/11/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 924809302 é depositado por 3A MINING S.A. na classe NCL 35.

2. 06/12/2022RPI 2.709

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca 3A MINING (processo 924809302), depositado em 04/11/2021 por 3A MINING S.A. na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2709 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio de minérios; comércio de commodities.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra 3A MINING, uma anterioridade:

   • 3A SEMIJOIAS E ACESSÓRIOS923821856

     Deferimento da petição (RPI 2.871)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923821856 (3A SEMIJOIAS E ACESSÓRIOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Nota sobre o indeferimento por infringencia ao contido no inc. XIX do art. 124 da LPI.O Manual de Marcas em seus caps. 5.11.1 e 5.11.2, estabelece alguns fundamentos basicos a serem considerados quanto à colidencia de sinais. Trata-se de verificar a natureza, a afinidade mercadologica dos produtos/serviços entre si e seus elementos principais x secundarios, canais de distribuição e publico alvo.Trata-se de reprodução integral do sinal distintivo ?3A? da anterioridade apontada como colidente - 923821856 (3A SEMIJOIAS E ACESSÓRIOS) - visando a assinalar produtos do mesmo nicho mercadologico de comércio de metais preciosos.Isto posto, somos pelo indeferimento do pedido ora em epigrafe por infringencia do inc. XIX do art. 124 da LPI.

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 07/03/2023RPI 2.722

   Deferimento parcial da petição

   IPAS349

4. 11/04/2023RPI 2.727

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

5. 17/09/2024RPI 2.802

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

6. 07/01/2025RPI 2.818

   Concessão de registro

   IPAS158

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em set/2024: a marca foi deferida.

   07/01/2025RPI 2.818

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde