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INPIRPI 2.709NCL 16

A marca MD DYNA CODES foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de MDMAIO INCORP EDUCACIONAL LTDA.: a marca colide com 2 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em ago/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em ago/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.804

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MD DYNA CODES (processo 914800663), depositado em 05/06/2018 por MDMAIO INCORP EDUCACIONAL LTDA. na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2709 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Material de instrução e didático; Publicações impressas; Revistas [periódicos]; todos exclusivamente relacionados à área de medicina estética.;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MD DYNA CODES, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • MD800099648

    MD PAPÉIS LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.803)

  • MD MD PAPÉIS820313769
Texto do despacho — RPI 2.709IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 800099648 (MD) e Processo 820313769 (MD MD PAPÉIS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 16 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.940 pedidos de marca na classe NCL 16 — cerca de 0,9% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 915. Deste conjunto, 1.130 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.722IPAS428

    Decisão de não conhecer da petição

  2. RPI 2.728IPAS270

    Deferimento da petição

  3. RPI 2.763IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  4. RPI 2.796IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  5. RPI 2.804IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.709, de 6 de dezembro de 2022, publicou 42.536 despachos em 42.207 processos de marca — 3.879 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.709 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MD DYNA CODES?

O recurso do titular foi aceito em ago/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 914800663?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 914800663. Esta página reflete a RPI nº 2709, de 06/12/2022.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
914800663
Marca
MD DYNA CODES
Apresentação
Nominativa
Natureza
De Produto
Titular
MDMAIO INCORP EDUCACIONAL LTDA. — SP
Classe
NCL 16Material de instrução e didático; Publicações impressas; Revistas [periódicos]; todos exclusivamente relacionados à área de medicina estética.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.709
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2804)
Depósito
05/06/2018
Procurador
Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira