A marca MD DYNA CODES foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

914800663

Classe

NCL 16

Última movimentação

01/10/2024 · RPI 2.804

A história do processo

1. 05/06/2018depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 914800663 é depositado por MDMAIO INCORP EDUCACIONAL LTDA. na classe NCL 16.

2. 06/12/2022RPI 2.709

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MD DYNA CODES (processo 914800663), depositado em 05/06/2018 por MDMAIO INCORP EDUCACIONAL LTDA. na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2709 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Material de instrução e didático; Publicações impressas; Revistas [periódicos]; todos exclusivamente relacionados à área de medicina estética.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MD DYNA CODES, 2 anterioridades:

   • MD800099648

     MD PAPÉIS LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.803)

   • MD MD PAPÉIS820313769

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 800099648 (MD) e Processo 820313769 (MD MD PAPÉIS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 16 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.073 pedidos de marca na classe NCL 16 — cerca de 0,9% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.049. Deste conjunto, 1.204 indeferimentos têm página neste site.

3. 07/03/2023RPI 2.722

   Decisão de não conhecer da petição

   IPAS428

4. 18/04/2023RPI 2.728

   Deferimento da petição

   IPAS270

5. 19/12/2023RPI 2.763

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

6. 06/08/2024RPI 2.796

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

7. 01/10/2024RPI 2.804

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

8. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em out/2024.

   01/10/2024RPI 2.804

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

9. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.