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INPIRPI 2.709NCL 41

A marca ARENA foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de AGORA MÉDIO LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em jul/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em jul/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.801

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ARENA (processo 915079607), depositado em 23/07/2018 por AGORA MÉDIO LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2709 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de educação; Serviços de ensino; Serviços educacionais prestados por escolas; Cursos livres [ensino];”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ARENA, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • ARENA Vestibulares912019034

    ARENA ENEM VESTIBULARES EIRELI - ME · Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples (RPI 2.709)

  • ARENA903764830

    NCL 41, 41 · Deferimento da petição (RPI 2.879)

    Protege: Cassino [jogos de azar] (Provimento de instalações para -) e Jogos de azar?;

Texto do despacho — RPI 2.709IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912019034 (ARENA Vestibulares) e Processo 903764830 (ARENA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.722IPAS270

    Deferimento da petição

  2. RPI 2.726IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  3. RPI 2.794IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  4. RPI 2.801IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.709, de 6 de dezembro de 2022, publicou 42.536 despachos em 42.207 processos de marca — 3.879 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.709 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ARENA?

O recurso do titular foi aceito em jul/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 915079607?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 915079607. Esta página reflete a RPI nº 2709, de 06/12/2022.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
915079607
Marca
ARENA
Apresentação
Mista
Natureza
De Serviço
Titular
AGORA MÉDIO LTDA — GO
Classe
NCL 41Serviços de educação; Serviços de ensino; Serviços educacionais prestados por escolas; Cursos livres [ensino];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.709
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2801)
Depósito
23/07/2018
Procurador
Marcus Vinicius Freire Bandeira de Almeida