A marca PROTEGE SEGURANÇA ELETRÔNICA foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

840602243

Classe

NCL 36

Última movimentação

15/10/2024 · RPI 2.806

A história do processo

1. 07/08/2013depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 840602243 é depositado por PROTEGE SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA na classe NCL 36.

2. 06/12/2022RPI 2.709

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PROTEGE SEGURANÇA ELETRÔNICA (processo 840602243), depositado em 07/08/2013 por PROTEGE SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2709 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “PARTICIPAÇÃO EM OUTRAS SOCIEDADES, NACIONAIS OU ESTRANGEIRAS, COMO SÓCIA, QUOTISTA OU ACIONISTA.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra PROTEGE SEGURANÇA ELETRÔNICA, uma anterioridade:

   • HOME PROTEGE SEGUROS817477837

     HOME PROTEGE CORRETORA DE SEGUROS S/C LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.825)

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 840220006 (PROTEGE), 840222289 (PROTEGE). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 817477837 (HOME PROTEGE SEGUROS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 36 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 14.254 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.705. Deste conjunto, 6.411 indeferimentos têm página neste site.

3. 04/04/2023RPI 2.726

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 06/08/2024RPI 2.796

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 08/10/2024RPI 2.805

   Deferimento da petição

   IPAS270

6. 15/10/2024RPI 2.806

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em out/2024.

   15/10/2024RPI 2.806

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.