A marca PROTEGE SERVIÇOS foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

840602820

Classe

NCL 36

Última movimentação

15/10/2024 · RPI 2.806

A história do processo

1. 07/08/2013depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 840602820 é depositado por PROTEGE SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA na classe NCL 36.

2. 06/12/2022RPI 2.709

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PROTEGE SERVIÇOS (processo 840602820), depositado em 07/08/2013 por PROTEGE SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2709 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “PARTICIPAÇÃO EM OUTRAS SOCIEDADES, NACIONAIS OU ESTRANGEIRAS, COMO SÓCIA, QUOTISTA OU ACIONISTA; PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TESOURARIA, TAIS COMO, MAS NÃO LIMITADOS A CORRETAGEM, ARRUMAÇÃO DE PAPEL MOEDA, DE MOEDAS, DE TÍTULOS E VALORES EM GERAL, ENVELOPAMENTO E PAGAMENTO, PREPARAÇ…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra PROTEGE SERVIÇOS, uma anterioridade:

   • HOME PROTEGE SEGUROS817477837

     HOME PROTEGE CORRETORA DE SEGUROS S/C LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.825)

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 840220006 (PROTEGE), 840222289 (PROTEGE). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 817477837 (HOME PROTEGE SEGUROS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 36 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 14.254 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.705. Deste conjunto, 6.411 indeferimentos têm página neste site.

3. 04/04/2023RPI 2.726

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 06/08/2024RPI 2.796

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 08/10/2024RPI 2.805

   Deferimento da petição

   IPAS270

6. 15/10/2024RPI 2.806

   Concessão de registro

   IPAS158

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em ago/2024: a marca foi deferida.

   15/10/2024RPI 2.806

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde