A marca JOGO ABERTO foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

824359011

Classe

NCL 41

Última movimentação

29/09/2026 · RPI 2.908

A história do processo

1. 15/02/2002depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 824359011 é depositado por RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES S.A. na classe NCL 41.

2. 06/12/2022RPI 2.709

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca JOGO ABERTO (processo 824359011), depositado em 15/02/2002 por RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES S.A. na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2709 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Apresentações de espetáculos ao vivo; Divertimento [ lazer ]; Espetáculos [ shows ( ing. ) ]( organização de- ); Gravação ( Estúdios de - ); Produção de shows; Produção de Programas para rádio e televisão; Programas de entretenimento pelo rádio; Roteirização; Espetáculos de entre…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra JOGO ABERTO, uma anterioridade:

   • JOGO ABERTO817608150

     RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES S.A · Ato de prejudicar petição (RPI 2.855)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 817608150 (JOGO ABERTO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. 27/12/2022RPI 2.712

   Anulação de despacho (em processo)

   IPAS402

4. 10/01/2023RPI 2.714

   Sobrestamento do exame de mérito

   IPAS142

5. 27/05/2025RPI 2.838

   Deferimento do pedido

   IPAS029

6. 24/06/2025RPI 2.842

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

7. 29/09/2026RPI 2.908

   Deferimento da petição

   IPAS270

8. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em jun/2025.

   29/09/2026RPI 2.908

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

9. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.