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INPIRPI 2.709NCL 43

A marca 4S PANIFICADORA & CAFETERIA foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de PANIFICADORA E CAFETERIA 4S LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em jul/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em jul/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.893

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca 4S PANIFICADORA & CAFETERIA (processo 924490012), depositado em 04/10/2021 por PANIFICADORA E CAFETERIA 4S LTDA na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2709 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Padaria [fornecimento de comidas e bebidas para consumo imediato];Serviços de cafeteria;fornecimento de cestas de café da manhã [serviços de alimentação];”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de 4S PANIFICADORA & CAFETERIA, o despacho aponta uma anterioridade:

  • S4914375792
Texto do despacho — RPI 2.709IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914375792 (S4). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 43 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 17.862 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.273. Deste conjunto, 4.945 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.726IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.793IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.800IPAS158

    Concessão de registro

  4. RPI 2.868IPAS428

    Decisão de não conhecer da petição

  5. RPI 2.880IPAS270

    Deferimento da petição

  6. RPI 2.893IPAS567

    Petição de retificação não atendida

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.709, de 6 de dezembro de 2022, publicou 42.536 despachos em 42.207 processos de marca — 3.879 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.709 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca 4S PANIFICADORA & CAFETERIA?

O recurso do titular foi aceito em jul/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 924490012?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 924490012. Esta página reflete a RPI nº 2709, de 06/12/2022.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
924490012
Marca
4S PANIFICADORA & CAFETERIA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
PANIFICADORA E CAFETERIA 4S LTDA — SC
Classe
NCL 43Padaria [fornecimento de comidas e bebidas para consumo imediato];Serviços de cafeteria;fornecimento de cestas de café da manhã [serviços de alimentação];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.709
Último despacho
IPAS567 — Petição de retificação não atendida (RPI 2893)
Depósito
04/10/2021
Procurador
Vitor Hugo Pasqualini