A marca ABRA CONSTRUTORA INFRAESTRUTURA foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

939092921

Classe

NCL 37

Prazo de recurso

05/12/2026

A história do processo

1. 12/05/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 939092921 é depositado por CONSTRUTORA ABRA INFRAESTRUTURA LTDA na classe NCL 37.

2. 06/10/2026RPI 2.909

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ABRA CONSTRUTORA INFRAESTRUTURA (processo 939092921), depositado em 12/05/2025 por CONSTRUTORA ABRA INFRAESTRUTURA LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2909 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Preparação de massa de concreto e argamassa para construção; Construção de rodovias e ferrovias; Construção de obras de arte especiais; Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas; Construção de redes de abastecimento de água, coleta de esgoto e construções correlatas, exceto…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ABRA CONSTRUTORA INFRAESTRUTURA, 4 anterioridades:

   • ABRA927612119

     NCL 37, 37 · registro concedido (RPI 2.766)

     Protege: Gerenciamento de portflólio de aeronaves e motores;

   • Abra Decks924699965

     NCL 37 · Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento (RPI 2.766)

     Protege: Aluguel de equipamento de construção;Aplicação de tinta e impermeabilizante;Assentamento de tijolos;Assessoria…

   • ABRA ALUMÍNIOS927826704

     NCL 37 · ABRA SERVICOS E GESTAO LTDA · registro concedido (RPI 2.764)

     Protege: Aluguel de equipamento de construção;Assessoria, consultoria e informação em construções;Assessoria, consultor…

   • ABRA PVC933658060

     NCL 37 · ABRA SERVICOS E GESTAO LTDA · registro concedido (RPI 2.869)

     Protege: Construção e reparação em colocação de esquadria;Instalação de portas e janelas;Serralheria [conserto];Instala…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 933184204 -ABRA Engenharia. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927612119 (ABRA), Processo 924699965 (Abra Decks), Processo 927826704 (ABRA ALUMÍNIOS) e Processo 933658060 (ABRA PVC). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 37 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.938 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.622. Deste conjunto, 6.357 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   53dias restantes

   06/1005/12/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 05/12/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 05/12/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.