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INPIRPI 2.816NCL 41

A marca ACADEMIA ALIANÇA FITNESS foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de ALIANÇA FITNESS ACADEMIA LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.831

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ACADEMIA ALIANÇA FITNESS (processo 930779509), depositado em 14/06/2023 por ALIANÇA FITNESS ACADEMIA LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2816 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Academia de dança;Apresentação de capoeira [esporte];Aula de samba [dança];Aulas de ginástica;Avaliação de aptidão física para fins de treinamento;Ensino de aik…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ACADEMIA ALIANÇA FITNESS, o despacho aponta uma anterioridade:

  • Alliance Jiu-Jitsu914590596
Texto do despacho — RPI 2.816IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914590596 (Alliance Jiu-Jitsu). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; A grafia de ?Academia de musculaçaõ? foi ajustada para ?Academia de musculação?. Os serviços de especificação livre ?ginástica? e ?dança? foram retirados por serem genéricos e já estarem contidos nos serviços ?Academia de dança? e ?Aulas de ginástica?.

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.831IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.816, de 24 de dezembro de 2024, publicou 29.367 despachos em 29.218 processos de marca — 1.497 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.816 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ACADEMIA ALIANÇA FITNESS?

O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930779509?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930779509. Esta página reflete a RPI nº 2816, de 24/12/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930779509
Marca
ACADEMIA ALIANÇA FITNESS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ALIANÇA FITNESS ACADEMIA LTDA — GO
Classe
NCL 41Academia de dança;Apresentação de capoeira [esporte];Aula de samba [dança];Aulas de ginástica;Avaliação de aptidão física para fins de treinamento;Ensino de aikido;Ensino de capoeira [esporte];Ensino de judô;Ioga e iogaterapia, sendo atividades desenvolvidas em academias de ginástica;Organização e realização de eventos esportivos;Serviços de academia de ginástica [treinamento físico e para a saúde];Academia de musculação;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.816
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2831)
Depósito
14/06/2023
Procurador
não constituído