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INPIRPI 2.816NCL 35

A marca MAUÁ FREE SHOP foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de FREE SHOP MAUA COMERCIO EM LOJAS FRANCAS LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Situação
Indeferimento
Processo
926403770
Classe
NCL 35
Última movimentação
· RPI 2.833

A história do processo

  1. 21/04/2022depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 926403770 é depositado por FREE SHOP MAUA COMERCIO EM LOJAS FRANCAS LTDA na classe NCL 35.

  2. RPI 2.816

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MAUÁ FREE SHOP (processo 926403770), depositado em 21/04/2022 por FREE SHOP MAUA COMERCIO EM LOJAS FRANCAS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2816 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agenciamento de mercadoria [intermediação];Comércio (através de qualquer meio) de artigos de relojoaria;Comércio (através de qualquer meio) de cosméticos;Comércio (através de qualquer meio) de jogos e brinquedos;Comércio (através de qualquer meio) de malas e bolsas de viagem;Comé…”.

    O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MAUÁ FREE SHOP, 3 anterioridades:

    • MAUÁ PLAZA SHOPPING822475790

      NCL 35 · GONZAGA PARTICIPAÇÕES IMOBILIÁRIAS S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.886)

      Protege: SHOPPING CENTER [COMÉRCIO].;

    • ARMAZÉM MAUÁ913543993
    • ARMAZÉM MAUÁ916961567
    Texto do despacho — RPI 2.816IPAS024
    A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822475790 (MAUÁ PLAZA SHOPPING), Processo 913543993 (ARMAZÉM MAUÁ) e Processo 916961567 (ARMAZÉM MAUÁ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

    A classe NCL 35 em números

    Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

  3. RPI 2.833

    O titular entrou com recurso.

    IPAS360

  4. hojesituação atual

    Onde o processo está

    O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

    RPI 2.833

    Última movimentação da RPI que consta aqui.

  5. em abertoaguardando o INPI

    O que acontece agora

    O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

    1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

    2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.816, de 24 de dezembro de 2024, publicou 29.367 despachos em 29.218 processos de marca — 1.497 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.816 completa

Recurso pendente de julgamento

O titular recorreu do indeferimento. O INPI ainda não publicou a decisão do recurso — quando publicar, ela sai na RPI, como todo o resto.

Da publicação oficial do INPI — sem custo, sem spam.

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MAUÁ FREE SHOP?

O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 926403770?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 926403770. Esta página reflete a RPI nº 2816, de 24/12/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
926403770
Marca
MAUÁ FREE SHOP
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
FREE SHOP MAUA COMERCIO EM LOJAS FRANCAS LTDA — RS
Classe
NCL 35Agenciamento de mercadoria [intermediação];Comércio (através de qualquer meio) de artigos de relojoaria;Comércio (através de qualquer meio) de cosméticos;Comércio (através de qualquer meio) de jogos e brinquedos;Comércio (através de qualquer meio) de malas e bolsas de viagem;Comércio (através de qualquer meio) de produtos de perfumaria;Comércio [através de qualquer meio] de calçados;Serviços de agências de importação-exportação;Free Shop e Comércio de mercadorias nacionais ou estrangeiras sem cobrança de tributos, a saber: Comércio (através de qualquer meio) de Xampus; Comércio (através de qualquer meio) de Condicionador; Comércio (através de qualquer meio) de Sabonete líquido; Comércio (através de qualquer meio) de Produtos de Tratamento Capilar; Comércio (através de qualquer meio) de Protetores Solares; Comércio (através de qualquer meio) de Pós sol; Comércio (através de qualquer meio) de Aceleradores de bronzeado; Comércio (através de qualquer meio) de Cremes Hidratantes Corporais e Faciais; Comércio (através de qualquer meio) de Desodorantes; Comércio (através de qualquer meio) de Lenços demaquilantes; Comércio (através de qualquer meio) de Perfumes Masculinos e Femininos; Comércio (através de qualquer meio) de Maquiagem; Comércio (através de qualquer meio) de Celulares; Comércio (através de qualquer meio) de Caixas de Som; Comércio (através de qualquer meio) de Acessórios para celulares (fones, carregadores...); Comércio (através de qualquer meio) de Notebooks; Comércio (através de qualquer meio) de Tablets; Comércio (através de qualquer meio) de Relógios digitais; Comércio (através de qualquer meio) de Televisores; Comércio (através de qualquer meio) de Robôs aspiradores; Comércio (através de qualquer meio) de Air Fryer; Comércio (através de qualquer meio) de Panelas elétricas; Comércio (através de qualquer meio) de Fones; Comércio (através de qualquer meio) de Games; Comércio (através de qualquer meio) de Console; Comércio (através de qualquer meio) de Copos Térmicos; Comércio (através de qualquer meio) de Garrafas térmicas; Comércio (através de qualquer meio) de Taças e copos de cristal; Comércio (através de qualquer meio) de Decanter para vinho; Comércio (através de qualquer meio) de Toalhas de banho, rosto e mãos; Comércio (através de qualquer meio) de Toalhas de mesa; Comércio (através de qualquer meio) de Panos de copa; Comércio (através de qualquer meio) de Toalha de mesa de jogos; Comércio (através de qualquer meio) de Vinhos; Comércio (através de qualquer meio) de Grappa; Comércio (através de qualquer meio) de Pisco; Comércio (através de qualquer meio) de Cervejas com álcool; Comércio (através de qualquer meio) de Cervejas sem álcool; Comércio (através de qualquer meio) de Espumantes; Comércio (através de qualquer meio) de Champagne; Comércio (através de qualquer meio) de Whisky; Comércio (através de qualquer meio) de Gin; Comércio (através de qualquer meio) de Vodka; Comércio (através de qualquer meio) de Rum; Comércio (através de qualquer meio) de Bitter; Comércio (através de qualquer meio) de Tequila; Comércio (através de qualquer meio) de Licores; Comércio (através de qualquer meio) de Refrigerante; Comércio (através de qualquer meio) de Suco; Comércio (através de qualquer meio) de Água; Comércio (através de qualquer meio) de Energético; Comércio (através de qualquer meio) de Biscoitos finos; Comércio (através de qualquer meio) de Chocolates finos; Comércio (através de qualquer meio) de Chás; Comércio (através de qualquer meio) de Balas finas; Comércio (através de qualquer meio) de Cafés em pó, cápsulas, grãos; Comércio (através de qualquer meio) de Pó para preparo de Capuccino; Comércio (através de qualquer meio) de Antepastos; Comércio (através de qualquer meio) de Molhos finos diversos; Comércio (através de qualquer meio) de Geléias; Comércio (através de qualquer meio) de Conservas; Comércio (através de qualquer meio) de Snacks; Comércio (através de qualquer meio) de Azeites de oliva finos; Comércio (através de qualquer meio) de Vinagres Balsâmicos Finos; Comércio (através de qualquer meio) de Temperos; Comércio (através de qualquer meio) de Calças; Comércio (através de qualquer meio) de Camisetas; Comércio (através de qualquer meio) de Saias; Comércio (através de qualquer meio) de Shorts; Comércio (através de qualquer meio) de Jardineiras; Comércio (através de qualquer meio) de Pulôveres; Comércio (através de qualquer meio) de Jaquetas; Comércio (através de qualquer meio) de Camisas; Comércio (através de qualquer meio) de Polos; Comércio (através de qualquer meio) de Roupa; Comércio (através de qualquer meio) de Pijamas; Comércio (através de qualquer meio) de Meias; Comércio (através de qualquer meio) de Gorros; Comércio (através de qualquer meio) de Bonés; Comércio (através de qualquer meio) de Tênis; Comércio (através de qualquer meio) de Botas; Comércio (através de qualquer meio) de Chinelos; Comércio (através de qualquer meio) de Sandálias; Comércio (através de qualquer meio) de Charutos; Comércio (através de qualquer meio) de Cigarrilhas; Comércio (através de qualquer meio) de Fumo; Comércio (através de qualquer meio) de Isqueiros. Serviços de importação de mercadorias; Comércio de produtos hidráulicos; Comércio de eletrodomésticos; Comércio de celulares; Comércio de videogames; Comércio de tablets; Comércio de caixas de som; Comércio de produtos de informática; Comércio de ferragens.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.816
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2833)
Depósito
21/04/2022
Procurador
Eleonora Lemes Zamboni