A marca MAUÁ FREE SHOP foi indeferida. O titular recorreu.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MAUÁ FREE SHOP (processo 926403770), depositado em 21/04/2022 por FREE SHOP MAUA COMERCIO EM LOJAS FRANCAS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2816 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agenciamento de mercadoria [intermediação];Comércio (através de qualquer meio) de artigos de relojoaria;Comércio (através de qualquer meio) de cosméticos;Comérc…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MAUÁ FREE SHOP, o despacho aponta 3 anterioridades:

• MAUÁ PLAZA SHOPPING822475790

  NCL 35 · GONZAGA PARTICIPAÇÕES IMOBILIÁRIAS S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.886)

  Protege: SHOPPING CENTER [COMÉRCIO].;

• ARMAZÉM MAUÁ913543993
• ARMAZÉM MAUÁ916961567

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

1. 23/04/2025/RPI 2.833IPAS360

   O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

1. Se o recurso for provido

   Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

   O indeferimento cai e o pedido é deferido

2. Se o recurso não for provido

   O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

   O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.816, de 24 de dezembro de 2024, publicou 29.367 despachos em 29.218 processos de marca — 1.497 deles indeferimentos.

• Deep Clean927783886
• Use Donna928033732
• PEQUI BRASIL928076091
• Habitar A LOJA DA SUA CASA928098672
• DECORA+ CASA928143414
• ABS FINANCE928143457
• NOVAC COLLOR928143546
• AUTO ELÉTRICA AVENIDA928143791

Ver a edição 2.816 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

926403770

Marca

MAUÁ FREE SHOP

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

FREE SHOP MAUA COMERCIO EM LOJAS FRANCAS LTDA — RS

Classe

NCL 35Agenciamento de mercadoria [intermediação];Comércio (através de qualquer meio) de artigos de relojoaria;Comércio (através de qualquer meio) de cosméticos;Comércio (através de qualquer meio) de jogos e brinquedos;Comércio (através de qualquer meio) de malas e bolsas de viagem;Comércio (através de qualquer meio) de produtos de perfumaria;Comércio [através de qualquer meio] de calçados;Serviços de agências de importação-exportação;Free Shop e Comércio de mercadorias nacionais ou estrangeiras sem cobrança de tributos, a saber: Comércio (através de qualquer meio) de Xampus; Comércio (através de qualquer meio) de Condicionador; Comércio (através de qualquer meio) de Sabonete líquido; Comércio (através de qualquer meio) de Produtos de Tratamento Capilar; Comércio (através de qualquer meio) de Protetores Solares; Comércio (através de qualquer meio) de Pós sol; Comércio (através de qualquer meio) de Aceleradores de bronzeado; Comércio (através de qualquer meio) de Cremes Hidratantes Corporais e Faciais; Comércio (através de qualquer meio) de Desodorantes; Comércio (através de qualquer meio) de Lenços demaquilantes; Comércio (através de qualquer meio) de Perfumes Masculinos e Femininos; Comércio (através de qualquer meio) de Maquiagem; Comércio (através de qualquer meio) de Celulares; Comércio (através de qualquer meio) de Caixas de Som; Comércio (através de qualquer meio) de Acessórios para celulares (fones, carregadores...); Comércio (através de qualquer meio) de Notebooks; Comércio (através de qualquer meio) de Tablets; Comércio (através de qualquer meio) de Relógios digitais; Comércio (através de qualquer meio) de Televisores; Comércio (através de qualquer meio) de Robôs aspiradores; Comércio (através de qualquer meio) de Air Fryer; Comércio (através de qualquer meio) de Panelas elétricas; Comércio (através de qualquer meio) de Fones; Comércio (através de qualquer meio) de Games; Comércio (através de qualquer meio) de Console; Comércio (através de qualquer meio) de Copos Térmicos; Comércio (através de qualquer meio) de Garrafas térmicas; Comércio (através de qualquer meio) de Taças e copos de cristal; Comércio (através de qualquer meio) de Decanter para vinho; Comércio (através de qualquer meio) de Toalhas de banho, rosto e mãos; Comércio (através de qualquer meio) de Toalhas de mesa; Comércio (através de qualquer meio) de Panos de copa; Comércio (através de qualquer meio) de Toalha de mesa de jogos; Comércio (através de qualquer meio) de Vinhos; Comércio (através de qualquer meio) de Grappa; Comércio (através de qualquer meio) de Pisco; Comércio (através de qualquer meio) de Cervejas com álcool; Comércio (através de qualquer meio) de Cervejas sem álcool; Comércio (através de qualquer meio) de Espumantes; Comércio (através de qualquer meio) de Champagne; Comércio (através de qualquer meio) de Whisky; Comércio (através de qualquer meio) de Gin; Comércio (através de qualquer meio) de Vodka; Comércio (através de qualquer meio) de Rum; Comércio (através de qualquer meio) de Bitter; Comércio (através de qualquer meio) de Tequila; Comércio (através de qualquer meio) de Licores; Comércio (através de qualquer meio) de Refrigerante; Comércio (através de qualquer meio) de Suco; Comércio (através de qualquer meio) de Água; Comércio (através de qualquer meio) de Energético; Comércio (através de qualquer meio) de Biscoitos finos; Comércio (através de qualquer meio) de Chocolates finos; Comércio (através de qualquer meio) de Chás; Comércio (através de qualquer meio) de Balas finas; Comércio (através de qualquer meio) de Cafés em pó, cápsulas, grãos; Comércio (através de qualquer meio) de Pó para preparo de Capuccino; Comércio (através de qualquer meio) de Antepastos; Comércio (através de qualquer meio) de Molhos finos diversos; Comércio (através de qualquer meio) de Geléias; Comércio (através de qualquer meio) de Conservas; Comércio (através de qualquer meio) de Snacks; Comércio (através de qualquer meio) de Azeites de oliva finos; Comércio (através de qualquer meio) de Vinagres Balsâmicos Finos; Comércio (através de qualquer meio) de Temperos; Comércio (através de qualquer meio) de Calças; Comércio (através de qualquer meio) de Camisetas; Comércio (através de qualquer meio) de Saias; Comércio (através de qualquer meio) de Shorts; Comércio (através de qualquer meio) de Jardineiras; Comércio (através de qualquer meio) de Pulôveres; Comércio (através de qualquer meio) de Jaquetas; Comércio (através de qualquer meio) de Camisas; Comércio (através de qualquer meio) de Polos; Comércio (através de qualquer meio) de Roupa; Comércio (através de qualquer meio) de Pijamas; Comércio (através de qualquer meio) de Meias; Comércio (através de qualquer meio) de Gorros; Comércio (através de qualquer meio) de Bonés; Comércio (através de qualquer meio) de Tênis; Comércio (através de qualquer meio) de Botas; Comércio (através de qualquer meio) de Chinelos; Comércio (através de qualquer meio) de Sandálias; Comércio (através de qualquer meio) de Charutos; Comércio (através de qualquer meio) de Cigarrilhas; Comércio (através de qualquer meio) de Fumo; Comércio (através de qualquer meio) de Isqueiros. Serviços de importação de mercadorias; Comércio de produtos hidráulicos; Comércio de eletrodomésticos; Comércio de celulares; Comércio de videogames; Comércio de tablets; Comércio de caixas de som; Comércio de produtos de informática; Comércio de ferragens.;

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

24/12/2024·RPI nº 2.816

Último despacho

IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2833)

Depósito

21/04/2022

Procurador

Eleonora Lemes Zamboni