A marca AUTO ELÉTRICA AVENIDA foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

928143791

Classe

NCL 35

Prazo de recurso

22/02/2025

A história do processo

1. 26/09/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928143791 é depositado por AUTO ELETRICA LEANDRO & EDMAR LTDA na classe NCL 35.

2. 24/12/2024RPI 2.816

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AUTO ELÉTRICA AVENIDA (processo 928143791), depositado em 26/09/2022 por AUTO ELETRICA LEANDRO & EDMAR LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2816 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos e instrumentos para conduzir, interromper, transformar, acumular, regular ou controlar eletricidade;Comércio (através de qualquer meio) de cabos e fios de metal comuns não elétricos;Comércio (através de qualquer meio) de graxas;Com…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra AUTO ELÉTRICA AVENIDA, 3 anterioridades:

   • AVENIDAS CAR917612450
   • AVENIDA MULTIMARCAS923341510

     NCL 35 · AV MULTIMARCAS LTDA · registro concedido (RPI 2.704)

     Protege: Administração comercial;Administração comercial de shopping center;Administração comercial do licenciamento de…

   • AVENIDA VEÍCULOS926435442

     NCL 35 · M MACHADO RODRIGUES ME · registro concedido (RPI 2.736)

     Protege: Agenciamento de mercadoria [intermediação];Comércio (através de qualquer meio) de motores (exceto os motores p…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917612450 (AVENIDAS CAR), Processo 923341510 (AVENIDA MULTIMARCAS) e Processo 926435442 (AVENIDA VEÍCULOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 22/02/2025.

   24/1222/02/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 22/02/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.