A marca PEQUI BRASIL foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

928076091

Classe

NCL 29

Prazo de recurso

22/02/2025

A história do processo

1. 20/09/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928076091 é depositado por SOCIEDADE COMERCIAL ANTUNES E FERREIRA LTDA na classe NCL 29.

2. 24/12/2024RPI 2.816

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PEQUI BRASIL (processo 928076091), depositado em 20/09/2022 por SOCIEDADE COMERCIAL ANTUNES E FERREIRA LTDA na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2816 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Polpa de açaí;Polpa de acerola;Polpa de caju;Polpa de cambuci;Polpa de cupuaçu;Polpa de goiaba;Polpa de jabuticaba;Polpa de manga;Polpa de maracujá;Polpa de pitanga;Polpa de tomate;Polpas de frutas;polpa de araçá;polpa de cajá;polpa de carambola;polpa de ceriguela;polpa de gravio…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra PEQUI BRASIL, uma anterioridade:

   • Pequi Brasil927740389

     NCL 29 · registro concedido (RPI 2.812)

     Protege: Frutas congeladas;Frutas em conserva;pequi em conserva;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927740389 (Pequi Brasil). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 29 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.151 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.250. Deste conjunto, 1.445 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 22/02/2025.

   24/1222/02/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 22/02/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.