INPIRPI 2.816NCL 29
A marca PEQUI BRASIL foi indeferida. Prazo encerrado.
O INPI negou o pedido de registro de SOCIEDADE COMERCIAL ANTUNES E FERREIRA LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.
Prazo
Prazo encerrado em .
Por que o INPI negou
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PEQUI BRASIL (processo 928076091), depositado em 20/09/2022 por SOCIEDADE COMERCIAL ANTUNES E FERREIRA LTDA na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2816 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Polpa de açaí;Polpa de acerola;Polpa de caju;Polpa de cambuci;Polpa de cupuaçu;Polpa de goiaba;Polpa de jabuticaba;Polpa de manga;Polpa de maracujá;Polpa de pit…”.
O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de PEQUI BRASIL, o despacho aponta uma anterioridade:
- Pequi Brasil927740389
NCL 29 · registro concedido (RPI 2.812)
Protege: Frutas congeladas;Frutas em conserva;pequi em conserva;
A classe NCL 29 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.003 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.102. Deste conjunto, 1.352 indeferimentos têm página neste site.
O que pode ser feito
O prazo de recurso desta publicação encerrou em 22/02/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:
Depositar um novo pedido, ajustado
Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.
Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada
Não fazer nada
Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.
Escolha legítima — desde que consciente
Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.
Na mesma edição
A RPI nº 2.816, de 24 de dezembro de 2024, publicou 29.367 despachos em 29.218 processos de marca — 1.497 deles indeferimentos.
- MAUÁ FREE SHOP926403770
- Deep Clean927783886
- Use Donna928033732
- Habitar A LOJA DA SUA CASA928098672
- DECORA+ CASA928143414
- ABS FINANCE928143457
- NOVAC COLLOR928143546
- AUTO ELÉTRICA AVENIDA928143791
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca PEQUI BRASIL?
O prazo de recurso desta publicação encerrou em 22/02/2025. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.
Como confiro a situação atual do processo 928076091?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928076091. Esta página reflete a RPI nº 2816, de 24/12/2024.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 928076091
- Marca
- PEQUI BRASIL
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- SOCIEDADE COMERCIAL ANTUNES E FERREIRA LTDA — MG
- Classe
- NCL 29Polpa de açaí;Polpa de acerola;Polpa de caju;Polpa de cambuci;Polpa de cupuaçu;Polpa de goiaba;Polpa de jabuticaba;Polpa de manga;Polpa de maracujá;Polpa de pitanga;Polpa de tomate;Polpas de frutas;polpa de araçá;polpa de cajá;polpa de carambola;polpa de ceriguela;polpa de graviola;polpa de guaraná;polpa de jenipapo;polpa de mangaba;polpa de pequi;polpa de taperebá;Frutas, polpas de frutas.;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.816
- Depósito
- 20/09/2022
- Procurador
- AGILITY CONSULTORIA EM PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA