A marca Habitar A LOJA DA SUA CASA foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

928098672

Classe

NCL 35

Prazo de recurso

22/02/2025

A história do processo

1. 22/09/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928098672 é depositado por HOFFMANN COMERCIO DE FERRAGENS E ACESSORIOS PARA MOVEIS LTDA na classe NCL 35.

2. 24/12/2024RPI 2.816

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Habitar A LOJA DA SUA CASA (processo 928098672), depositado em 22/09/2022 por HOFFMANN COMERCIO DE FERRAGENS E ACESSORIOS PARA MOVEIS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2816 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos de iluminação;Comércio (através de qualquer meio) de artigos de ferragem;Comércio (através de qualquer meio) de artigos de iluminação;Comércio (através de qualquer meio) de materiais de construção metálicos;Comércio (através de qua…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Habitar A LOJA DA SUA CASA, 3 anterioridades:

   • Abitá. Decoração de Interiores920486355
   • Abtah924500247

     NCL 35 · DEXCO S.A. · registro concedido (RPI 2.712)

     Protege: Comércio através de qualquer meio, importação, exportação e distribuição de: materiais de construção em geral…

   • HABITAR HOME CENTER922841969

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920486355 (Abitá. Decoração de Interiores), Processo 924500247 (Abtah) e Processo 922841969 (HABITAR HOME CENTER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 22/02/2025.

   24/1222/02/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 22/02/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.