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INPIRPI 2.816NCL 02, 02

A marca NOVAC COLLOR foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de NOVACRYL INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS E TRANSPORTES LTDA - ME: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.834

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca NOVAC COLLOR (processo 928143546), depositado em 26/09/2022 por NOVACRYL INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS E TRANSPORTES LTDA - ME na classe NCL 02. A decisão saiu na RPI nº 2816 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Fixadores à base para lacas; Fixadores à base para tintas; Fixadores à base para vernizes; Massa acrílica; Textura [revestimento]; Revestimento rústico; Selador…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de NOVAC COLLOR, o despacho aponta uma anterioridade:

  • NOVAX905187059

    NCL 02 · A TONAL INDUSTRIA QUIMICA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.829)

    Protege: Tintas *; Vernizes *;

Texto do despacho — RPI 2.816IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905187059 (NOVAX). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação, com a exclusão de termos genéricos ou de itens não pertencentes à classe.

A classe NCL 02 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 501 pedidos de marca na classe NCL 02 — cerca de 0,2% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 178. Deste conjunto, 242 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.834IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.816, de 24 de dezembro de 2024, publicou 29.367 despachos em 29.218 processos de marca — 1.497 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.816 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca NOVAC COLLOR?

O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928143546?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928143546. Esta página reflete a RPI nº 2816, de 24/12/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928143546
Marca
NOVAC COLLOR
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
NOVACRYL INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS E TRANSPORTES LTDA - ME — DF
Classe
NCL 02, 02Fixadores à base para lacas; Fixadores à base para tintas; Fixadores à base para vernizes; Massa acrílica; Textura [revestimento]; Revestimento rústico; Selador acrílico; Selador; Tinta pva; Tinta para áreas externas e internas; Esmaltes [vernizes]; Fixadores [vernizes]; Vernizes; Lacas ; Massa pva; Esmaltes para pintar; Tinta com alto poder de cobertura, alto rendimento, fácil aplicação, resistente e durável; Manta líquida; Resinas acrílica; Massa [revestimento]; Tinta emborrachada.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.816
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2834)
Depósito
26/09/2022
Procurador
Pezzuol & Associados Marcas e Patentes Ltda.