A marca ACADEMIA DA FACE foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

931934915

Classe

NCL 44

Prazo de recurso

05/12/2026

A história do processo

1. 18/09/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931934915 é depositado por AF FRANCHISING LTDA na classe NCL 44.

2. 06/10/2026RPI 2.909

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ACADEMIA DA FACE (processo 931934915), depositado em 18/09/2023 por AF FRANCHISING LTDA na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2909 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação no campo da saúde e da medicina; Assessoria, consultoria e informação sobre beleza, estética pessoal [tratamento de pele e cabelo], massagem facial e corporal; Serviços de estética facial e corporal incluindo, mas não se limitando a, tratament…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ACADEMIA DA FACE, 2 anterioridades:

   • FACE ACADEMIA BRASILEIRA DA FACE922953902

     NCL 44 · registro concedido (RPI 2.729)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação na área médica;Assessoria, consultoria e informação no campo da saúde e d…

   • academia do rosto908158963

     NCL 44 · Deferimento da petição (RPI 2.886)

     Protege: Estética facial e corporal;

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: petição de caducidade nº 850230442783 (reg. 910908850 - FACEGYM). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 922953902 (FACE ACADEMIA BRASILEIRA DA FACE) e Processo 908158963 (academia do rosto). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 44 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.326 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.720. Deste conjunto, 6.410 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   54dias restantes

   06/1005/12/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 05/12/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 05/12/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.