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INPIRPI 2.859NCL 06

A marca AÇOS MOURA foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de ACOS MOURA PRODUTOS SIDERÚRGICOS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em jan/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jan/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.871

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AÇOS MOURA (processo 928935507), depositado em 14/12/2022 por ACOS MOURA PRODUTOS SIDERÚRGICOS LTDA na classe NCL 06. A decisão saiu na RPI nº 2859 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aço;Aço estirado;Aço fundido;Aço galvanizado;Aço laminado;Aço não plano;Aço para cimentação;Aço para trilho;Aço plano;Aço rápido;Aço soldado;Aço, bruto ou semit…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de AÇOS MOURA, o despacho aponta uma anterioridade:

  • AF ALUMIFERRO SERRALHERIA MOURA928638812

    NCL 06 · registro concedido (RPI 2.776)

    Protege: Abraçadeiras de metal;Alumínio;Anéis de metal (incluídos nesta classe);Articulação metálica para janela [ferra…

Texto do despacho — RPI 2.859IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 928638812 (AF ALUMIFERRO SERRALHERIA MOURA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 06 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.269 pedidos de marca na classe NCL 06 — cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 404. Deste conjunto, 586 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.871IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.859, de 21 de outubro de 2025, publicou 29.650 despachos em 29.461 processos de marca — 1.920 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.859 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca AÇOS MOURA?

O titular recorreu em jan/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928935507?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928935507. Esta página reflete a RPI nº 2859, de 21/10/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928935507
Marca
AÇOS MOURA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ACOS MOURA PRODUTOS SIDERÚRGICOS LTDA — PR
Classe
NCL 06Aço;Aço estirado;Aço fundido;Aço galvanizado;Aço laminado;Aço não plano;Aço para cimentação;Aço para trilho;Aço plano;Aço rápido;Aço soldado;Aço, bruto ou semitrabalhado;Barras de aço laminadas a quente;Cabo de aço;Cabo de aço para ancorar plataforma de petróleo;Cabo de aço para fazer sondagem em poço de petróleo;Canos de aço;Canos de metal para instalações de aquecimento central;Chapas de aço;Cintas de aço;Colunas metálicas para edificações;Construções de aço;Cortina de aço;Ferragens para edificações;Fibras corrugadas de aço;Fios de aço;Folhas de aço;Ligas de aço;Mastros de aço;Revestimento de metal para construções e edificações;Revestimento de metal para edificações;Telhas de metal;Tubos de aço;Tubulações de metal para encanamentos;Aço laminado a frio; Aço zincado; Aço longo.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.859
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2871)
Depósito
14/12/2022
Procurador
Rocha Marcas e Patentes S/C Ltda.