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INPIRPI 2.709NCL 02

A marca ACRITON foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de HENKEL CAPITAL S.A. DE C.V.: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em ago/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em ago/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.799

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ACRITON (processo 924748257), depositado em 28/10/2021 por HENKEL CAPITAL S.A. DE C.V. na classe NCL 02. A decisão saiu na RPI nº 2709 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “TINTAS; VERNIZES; LACAS; PRESERVATIVOS CONTRA OXIDAÇÃO E CONTRA DETERIORAÇÃO DA MADEIRA; MORDENTES PARA MADEIRA; RESINAS NATURAIS EM BRUTO; AGENTES ANTICORROSIV…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ACRITON, o despacho aponta uma anterioridade:

  • ACRYTHANE908051794
Texto do despacho — RPI 2.709IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908051794 (ACRYTHANE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 02 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 501 pedidos de marca na classe NCL 02 cerca de 0,2% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 178. Deste conjunto, 242 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.726IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.796IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.799IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.709, de 6 de dezembro de 2022, publicou 42.536 despachos em 42.207 processos de marca3.879 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.709 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ACRITON?

O recurso do titular foi aceito em ago/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 924748257?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 924748257. Esta página reflete a RPI nº 2709, de 06/12/2022.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
924748257
Marca
ACRITON
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
HENKEL CAPITAL S.A. DE C.V. (MX)
Classe
NCL 02TINTAS; VERNIZES; LACAS; PRESERVATIVOS CONTRA OXIDAÇÃO E CONTRA DETERIORAÇÃO DA MADEIRA; MORDENTES PARA MADEIRA; RESINAS NATURAIS EM BRUTO; AGENTES ANTICORROSIVOS; TÍNERES PARA TINTAS [DILUENTES]; PREPARAÇÕES DILUENTES PARA TINTAS; TÍNERES PARA LACAS [DILUENTES]; PREPARAÇÕES PARA CONSERVAÇÃO DE MADEIRA (TINTAS); TINTAS BACTERICIDAS; TINTAS PARA FACHADA (INCLUÍDAS NESTA CLASSE); PRIMERS [SUBSTÂNCIAS USADAS PARA PREPARAR UMA SUPERFÍCIE PARA PINTURA]; REVESTIMENTOS DE BASE; PRODUTOS IMPERMEABILIZANTES (TINTAS); REVESTIMENTOS PARA IMPERMEABILIZAÇÃO [EXCETO PRODUTOS QUÍMICOS]; REVESTIMENTOS DE RESINA EPÓXI.;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.709
Último despacho
IPAS158Concessão de registro (RPI 2799)
Depósito
28/10/2021
Procurador
Kasznar, Leonardos Advogados