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INPIRPI 2.710NCL 05

A marca ADVIPRO foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de GLAXOSMITHKLINE CONSUMER HEALTHCARE HOLDINGS (US) LLC: a marca colide com 5 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em ago/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em ago/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.842

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ADVIPRO (processo 924866535), depositado em 10/11/2021 por GLAXOSMITHKLINE CONSUMER HEALTHCARE HOLDINGS (US) LLC na classe NCL 05. A decisão saiu na RPI nº 2710 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Preparações e substâncias farmacêuticas incluindo analgésicos, antipiréticos e preparações anti-inflamatórias; produtos químicos para uso terapêutico; agentes t…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ADVIPRO, o despacho aponta 5 anterioridades:

  • ADVIL904148920

    NCL 05 · GLAXOSMITHKLINE CONSUMER HEALTHCARE HOLDINGS (US) LLC · Deferimento da petição (RPI 2.853)

    Protege: Preparações farmacêuticas;Analgésicos;

  • ADVIL900703288

    GLAXOSMITHKLINE CONSUMER HEALTHCARE HOLDINGS (US) LLC · Deferimento da petição (RPI 2.853)

  • ADVIL900849843

    GLAXOSMITHKLINE CONSUMER HEALTHCARE HOLDINGS (US) LLC · Deferimento da petição (RPI 2.853)

  • ADVIL816658838

    NCL 05 · GLAXOSMITHKLINE CONSUMER HEALTHCARE HOLDINGS (US) LLC · Deferimento da petição (RPI 2.853)

    Protege: MEDICAMENTO ANALGÉSICO, ANTIINFLAMATÓRIO E ANTIPIRÉTICO.;

  • ADVIL813208955

    GLAXOSMITHKLINE CONSUMER HEALTHCARE HOLDINGS (US) LLC · Deferimento da petição (RPI 2.853)

Texto do despacho — RPI 2.710IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904148920 (ADVIL), Processo 900703288 (ADVIL), Processo 900849843 (ADVIL), Processo 816658838 (ADVIL) e Processo 813208955 (ADVIL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 05 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.907 pedidos de marca na classe NCL 05 — cerca de 2,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.283. Deste conjunto, 3.367 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.727IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.799IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.809IPAS158

    Concessão de registro

  4. RPI 2.842IPAS270

    Deferimento da petição

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.710, de 13 de dezembro de 2022, publicou 29.209 despachos em 29.048 processos de marca — 1.834 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.710 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ADVIPRO?

O recurso do titular foi aceito em ago/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 924866535?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 924866535. Esta página reflete a RPI nº 2710, de 13/12/2022.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
924866535
Marca
ADVIPRO
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
GLAXOSMITHKLINE CONSUMER HEALTHCARE HOLDINGS (US) LLC (US)
Classe
NCL 05Preparações e substâncias farmacêuticas incluindo analgésicos, antipiréticos e preparações anti-inflamatórias; produtos químicos para uso terapêutico; agentes terapêuticos (médicos); adesivos para fins médicos; adesivos para fins cirúrgicos; adesivos que incluem uma preparação farmacêutica.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.710
Último despacho
IPAS270 — Deferimento da petição (RPI 2842)
Depósito
10/11/2021
Procurador
Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira