A marca AGRO+ PEÇAS AGRÍCOLAS foi indeferida. O recurso foi negado.

Situação

Indeferimento

Processo

929426088

Classe

NCL 07

Última movimentação

03/03/2026 · RPI 2.878

A história do processo

1. 09/02/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929426088 é depositado por DE BONA COMERCIO DE PEÇAS AGRICOLAS na classe NCL 07.

2. 18/06/2024RPI 2.789

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AGRO+ PEÇAS AGRÍCOLAS (processo 929426088), depositado em 09/02/2023 por DE BONA COMERCIO DE PEÇAS AGRICOLAS na classe NCL 07. A decisão saiu na RPI nº 2789 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Anéis de esferas para rolamentos;Anel de lubrificação [parte de motor];Anel de segmento [parte de motor de veículo];Anel raspador de óleo [parte de motores];Cabeçote [parte de motor];Colhedeira agrícola [colheitadeira ou colhedora];Correias para máquinas;Correias para motores e m…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra AGRO+ PEÇAS AGRÍCOLAS, uma anterioridade:

   • Agromais929170202

     NCL 07 · registro concedido (RPI 2.787)

     Protege: Ancinhos [máquinas];Ancinhos para máquinas;Aparador de grama, exceto instrumentos manuais de propulsão muscula…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 929170202 (Agromais). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 07 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.880 pedidos de marca na classe NCL 07 — cerca de 0,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 688. Deste conjunto, 903 indeferimentos têm página neste site.

3. 20/08/2024RPI 2.798

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 03/03/2026RPI 2.878

   O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

   IPAS235

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi negado em mar/2026: o indeferimento foi mantido.

   03/03/2026RPI 2.878

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.