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INPIRPI 2.895NCL 37

A marca AGRORONAN ENERGIA SOLAR foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de AGRORONAN - ENERGIA SOLAR LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

45dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 29/08/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AGRORONAN ENERGIA SOLAR (processo 937279960), depositado em 05/12/2024 por AGRORONAN - ENERGIA SOLAR LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2895 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Instalação e manutenção de instalações elétricas; Instalação e reparo de aparelhos elétricos; Instalação, manutenção e reparo de estrutura de letreiro e de pain…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de AGRORONAN ENERGIA SOLAR, o despacho aponta uma anterioridade:

  • RONAN TEC932837077

    NCL 37 · registro concedido (RPI 2.847)

    Protege: Assistência técnica e manutenção de computador [hardware];Assistência técnica, consultoria e informação sobre…

Texto do despacho — RPI 2.895IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 932837077 (RONAN TEC). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 29/08/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.895, de 30 de junho de 2026, publicou 27.720 despachos em 27.499 processos de marca — 2.606 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.895 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca AGRORONAN ENERGIA SOLAR?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 29/08/2026. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 937279960?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 937279960. Esta página reflete a RPI nº 2895, de 30/06/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
937279960
Marca
AGRORONAN ENERGIA SOLAR
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
AGRORONAN - ENERGIA SOLAR LTDA — PR
Classe
NCL 37Instalação e manutenção de instalações elétricas; Instalação e reparo de aparelhos elétricos; Instalação, manutenção e reparo de estrutura de letreiro e de painel elétrico e eletrônico; Reparo de linhas de transmissão de energia; Serviços de eletricistas; Supressão de interferência em aparelhos elétricos; Instalação, manutenção e reparo de aparelhos e painéis de captação de energia solar; Instalação e reparo de aparelhos e equipamentos para captação de energia solar; Instalação e reparo de aparelhos e instrumentos para conduzir, interromper, transformar, acumular, regular ou controlar eletricidade; Manutenção e reparo de equipamentos elétricos e máquinas ligados á energia fotovoltaica, desde que incluídos nesta classe.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.895
Depósito
05/12/2024
Procurador
A Provincia Marcas e Patentes Ltda.